Questões de Concurso Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

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Q1178932 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base-zero, não devem existir referências a direitos adquiridos ou às verbas de exercícios anteriores. II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. III. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178931 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos. II. A obediência a limites e condições no que tange à geração de despesas com pessoal é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal. III. O conceito de Ativo representa os valores negativos do patrimônio (bens e direitos).
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178930 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas. II. O orçamento base zero contribui para o acompanhamento sistemático dos programas em uma organização pública. III. O Estado é uma sociedade politicamente organizada, sem qualquer relação com um território definido.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178929 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das dívidas consolidada e mobiliária. II. As Fundações são entidades desprovidas de personalidade jurídica. III. O orçamento público não deve ser usado como um instrumento de administração.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178926 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. Os bens de consumo são adquiridos para utilização fora da organização, e serão consumidos apenas no longo prazo. III. No orçamento base zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178923 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias não compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. A lei de diretrizes orçamentárias deve atender ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. III. Direitos são bens em recursos materiais de propriedade de terceiros, que se encontram permanentemente em poder da organização.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178922 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. II. As Autarquias são entidades que não possuem receitas próprias. III. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1173438 Direito Financeiro
A partir da Constituição de 1988 passa a ser compulsória a integração entre diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, por meio da Lei
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Q1170209 Direito Financeiro
Ao incluir no orçamento assuntos que não lhe sejam pertinentes, ou seja, incluir normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa, está sendo ferido o princípio da
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Q1161050 Direito Financeiro
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à destinação de recursos de entes públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, é correto afirmar que
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Q1161045 Direito Financeiro
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federado
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Q1160990 Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei denomina-se
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Q1160934 Direito Financeiro
Qual é a lei orçamentária que compreende as prioridades e metas do governo e orientará a elaboração orçamentária?
Alternativas
Q1160933 Direito Financeiro
Quais são os tipos de funções econômicas ou funções do orçamento executados pelo governo?
Alternativas
Q1160932 Direito Financeiro
O orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:
Alternativas
Q1160830 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreende
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Q1160661 Direito Financeiro
Dois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Quais são eles?
Alternativas
Q1160657 Direito Financeiro
Qual é a lei de iniciativa do poder executivo que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?
Alternativas
Q1160655 Direito Financeiro
A vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:
Alternativas
Q1150686 Direito Financeiro
Conforme a Lei Federal n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a composição da proposta orçamentária que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo.
Alternativas
Respostas
2621: C
2622: C
2623: D
2624: B
2625: B
2626: C
2627: B
2628: D
2629: C
2630: A
2631: D
2632: A
2633: C
2634: B
2635: A
2636: B
2637: B
2638: D
2639: C
2640: A