Questões de Concurso
Sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
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Q1189370
Direito Financeiro
Com a melhoria do cenário econômico do Brasil e as constantes reduções da taxa básica de juros, as aplicações em títulos públicos se tornam menos atraentes. Diante disso os bancos trabalham para aumentar sua participação nas operações de crédito. O BB registrou lucro líquido de R$ 6,044 bilhões em
2006, valor 45,5% superior ao observado no ano anterior. O resultado foi influenciado, sobretudo, pelo crescimento de 30,8% da carteira de crédito, que superou o desempenho da indústria financeira; e pelo incremento das receitas de prestação de serviços em 16,2% contra a expansão de apenas 4,6% das despesas administrativas.
Idem, ibidem
Acerca das operações de crédito, julgue o item seguinte.
Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação, ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como multa e juros de mora.
Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação, ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como multa e juros de mora.
Ano: 2007
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99323
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF n.º 101/00)
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38472
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096630
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.
Um dos objetivos da LRF é o estabelecimento de regras para
o controle do endividamento público.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096629
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.
As disposições da LRF obrigam os Poderes Executivo e
Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, não abrangendo os tribunais de contas e o
ministério público.
Q1645853
Direito Financeiro
Nos termos do art. 35, da Lei n° 4.320/64, pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as
despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se houver
despesa com material de consumo empenhada, liquidada
e pronta para pagamento, mas não paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de
Q1645849
Direito Financeiro
A operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício
financeiro e
Q1200445
Direito Financeiro
Indique a definição que foi adotada pela Lei Complementar nº 101/2000.
Q55756
Direito Financeiro
Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite
Q46536
Direito Financeiro
Acerca dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe:
Q46535
Direito Financeiro
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
Q46531
Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Q2238299
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Projeto de lei contemplando ampliação de benefício tributário
de que resulte renúncia de receita só pode ser aprovado se for
acompanhado de estimativa do respectivo impacto
orçamentário-financeiro.
Q2238298
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica têm
de ser utilizados prioritariamente para atender ao objeto de sua
vinculação, destinando-se o excesso, em cada exercício, à
formação do superávit primário e ao pagamento da dívida.
Q1640000
Direito Financeiro
Dívida pública mobiliária
Q1639991
Direito Financeiro
Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
Q1639988
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, o
ente federado que não institui ou arrecada imposto de sua
atribuição constitucional sujeita-se a
Q1639985
Direito Financeiro
A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:
Q1639895
Direito Financeiro
Dívida Pública, segundo o professor Domingos D’Amore,
“são todos os compromissos assumidos pelo governo e os
respectivos juros”. É correto afirmar que quanto ao
aspecto temporal de sua liquidação, a dívida pode ser de
longo e de curto prazo, contendo ainda as seguintes
características:
Q1639891
Direito Financeiro
As despesas empenhadas e não pagas até o final do
exercício financeiro são consideradas como restos a
pagar. Sobre a matéria é correto afirmar:
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