Questões de Concurso
Sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.487 questões
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
FHB - DF
Prova:
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |
Q786969
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) - e com os respectivos requisitos
impostos na área da saúde, assinale a alternativa correta.
Q784340
Direito Financeiro
Em consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca de geração de despesa, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. ( ) Compete ao ordenador de despesa declarar que o aumento de despesa está adequado com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. ( ) As condições estabelecidas na LRF para os atos de aumento de despesa devem ser observadas nos casos de empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. ( ) As determinações contidas na LRF para os atos de aumento de despesa não se aplicam às despesas consideradas irrelevantes, nos termos definidos pela lei orçamentária anual.
Assinale a sequência correta.
( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. ( ) Compete ao ordenador de despesa declarar que o aumento de despesa está adequado com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. ( ) As condições estabelecidas na LRF para os atos de aumento de despesa devem ser observadas nos casos de empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. ( ) As determinações contidas na LRF para os atos de aumento de despesa não se aplicam às despesas consideradas irrelevantes, nos termos definidos pela lei orçamentária anual.
Assinale a sequência correta.
Q783258
Direito Financeiro
Considerando o demonstrativo a seguir e o que
estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de
Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o valor
das despesas com pessoal da administração pública
considerado para efeito do limite estabelecido pela
legislação é de:
Q783257
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:
Q783256
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:
Q778188
Direito Financeiro
Imagine, por hipótese, que a Assembleia Legislativa descumpriu o limite individual de despesas a ela determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão desse fato, a União impôs ao Poder Executivo do Estado restrições em matéria de realização de operações de crédito por descumprimento da LRF.
A esse respeito e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a União:
Q778187
Direito Financeiro
Em um certo Município, foi instituído o estado de calamidade
pública. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei
Complementar nº 101/2000), para que o Município possa fruir os
benefícios de suspensão temporária da contagem dos prazos de
controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e
dos limites do endividamento, bem como do atingimento das
metas de resultados fiscais e da utilização do mecanismo da
limitação de empenho, é necessário que:
Ano: 2017
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade |
Q772347
Direito Financeiro
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida. Quanto a isso, marque a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770785
Direito Financeiro
Assinale e alternativa que encontra-se de acordo com a
lei que estabelece as Normas de Finanças Públicas voltadas
para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras
providências.
Ano: 2016
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2016 - Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador Jurídico |
Q2732620
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |
Q1876488
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz diversas normas relativas à prática
de atos que implicarem renúncia de receita. Neste diapasão, não se
considera como renúncia de receitas o ato do Chefe do Executivo que:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |
Q1876486
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a evolução do patrimônio líquido,
também nos últimos três exercícios, é uma informação que constará:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Contador |
Q1705988
Direito Financeiro
A dívida pública, segundo as definições constantes da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do
Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, refere-se
Ano: 2016
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1391349
Direito Financeiro
Nos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389097
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000) estabelece, em regime nacional,
parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto
público de cada ente federativo (estados e municípios)
brasileiro. Assinale o que é INCORRETO afirmar sobre
essa Lei.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348922
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
assinale a alternativa correta.
Q1339153
Direito Financeiro
De acordo com o estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei
orçamentária deverá conter a reserva de
contingência. Dessa forma, assinale onde estará
contida sua forma de utilização e definição do
montante:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Prova:
IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |
Q1332407
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a
operação de crédito por antecipação de receita
destina-se a atender insuficiência de caixa
durante o exercício financeiro e cumprirá as
exigências mencionadas no art. 32 dessa mesma
lei e mais as seguintes: EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Prova:
IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |
Q1332406
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal em seu Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
I. Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido sem prejuízo do disposto no § 7º do art. 150 da Constituição Federal;
II. Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;
III. Assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;
IV. Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Após análise das afirmações acima podemos concluir
que:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329886
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, também conhecida
como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Acerca do previsto
na referida Lei, bem como da previsão constitucional
acerca da responsabilidade fiscal, assinale a
alternativa INCORRETA.
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