Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.331 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Contabilidade |
Q803048
Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000,
estabelece, em seu Artigo 40, os aspectos referentes
à garantia e contragarantia em operações de crédito
internas ou externas dos entes públicos.
Em relação à garantia e contragarantia nas operações
de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801922
Direito Financeiro
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.
A previsão de compensação dos efeitos produzidos por atos
que impliquem redução de receitas e aumento de despesas de
duração continuada e que perdurem por mais de três anos
constitui uma inovação substancial do controle orçamentário
na LRF.
Q801572
Direito Financeiro
Relativamente às previsões contidas na Lei Complementar
n
o
101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca das
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
e dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796452
Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da
competência constitucional do ente da Federação.
( ) De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, as previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações
na legislação, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico ou de qualquer outro fator
relevante e serão acompanhadas de demonstrativo
de sua evolução nos últimos três anos, da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da
metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, reestimativa de receita por parte do Poder
Legislativo só será admitida se comprovado erro ou
omissão de ordem técnica ou legal.
( ) De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações
de crédito pode ser superior ao das despesas de capital
constantes do projeto de lei orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796451
Direito Financeiro
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui
receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais.
II. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, o resultado negativo do Banco Central do Brasil
constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco
Central do Brasil e será consignado em dotação
específica no orçamento.
III. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto e o custo fiscal das operações realizadas
pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados
trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de
diretrizes orçamentárias da União.
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794671
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar n 0 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF)), assinale a opção correta:
Q794024
Direito Financeiro
Considere o seguinte artigo da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000:
Art. 35 - É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |
Q788998
Direito Financeiro
Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), alguns itens devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.
Dos itens a seguir, o que NÃO representa uma dedução da RCL estadual é:
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
FHB - DF
Prova:
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |
Q786969
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) - e com os respectivos requisitos
impostos na área da saúde, assinale a alternativa correta.
Q784340
Direito Financeiro
Em consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca de geração de despesa, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. ( ) Compete ao ordenador de despesa declarar que o aumento de despesa está adequado com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. ( ) As condições estabelecidas na LRF para os atos de aumento de despesa devem ser observadas nos casos de empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. ( ) As determinações contidas na LRF para os atos de aumento de despesa não se aplicam às despesas consideradas irrelevantes, nos termos definidos pela lei orçamentária anual.
Assinale a sequência correta.
( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. ( ) Compete ao ordenador de despesa declarar que o aumento de despesa está adequado com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. ( ) As condições estabelecidas na LRF para os atos de aumento de despesa devem ser observadas nos casos de empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. ( ) As determinações contidas na LRF para os atos de aumento de despesa não se aplicam às despesas consideradas irrelevantes, nos termos definidos pela lei orçamentária anual.
Assinale a sequência correta.
Q783258
Direito Financeiro
Considerando o demonstrativo a seguir e o que
estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de
Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o valor
das despesas com pessoal da administração pública
considerado para efeito do limite estabelecido pela
legislação é de:
Q783257
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:
Q783256
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:
Q778188
Direito Financeiro
Imagine, por hipótese, que a Assembleia Legislativa descumpriu o limite individual de despesas a ela determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão desse fato, a União impôs ao Poder Executivo do Estado restrições em matéria de realização de operações de crédito por descumprimento da LRF.
A esse respeito e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a União:
Q778187
Direito Financeiro
Em um certo Município, foi instituído o estado de calamidade
pública. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei
Complementar nº 101/2000), para que o Município possa fruir os
benefícios de suspensão temporária da contagem dos prazos de
controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e
dos limites do endividamento, bem como do atingimento das
metas de resultados fiscais e da utilização do mecanismo da
limitação de empenho, é necessário que:
Ano: 2017
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade |
Q772347
Direito Financeiro
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida. Quanto a isso, marque a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770785
Direito Financeiro
Assinale e alternativa que encontra-se de acordo com a
lei que estabelece as Normas de Finanças Públicas voltadas
para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras
providências.
Ano: 2016
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2016 - Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador Jurídico |
Q2732620
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |
Q1876488
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz diversas normas relativas à prática
de atos que implicarem renúncia de receita. Neste diapasão, não se
considera como renúncia de receitas o ato do Chefe do Executivo que:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |
Q1876486
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a evolução do patrimônio líquido,
também nos últimos três exercícios, é uma informação que constará:
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