Questões de Direito Financeiro - Elaboração do orçamento para Concurso
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral – Ginecologista e Obstetra |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Plantonista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Pediatra |
Q2209043
Direito Financeiro
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração
de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de
atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Tesoureiro |
Q2188594
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do
Direito Financeiro, a composição da proposta orçamentária,
que deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder
Legislativo, deve conter:
I. Mensagem. II. Projeto de Lei de Orçamento. III. Tabelas explicativas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Mensagem. II. Projeto de Lei de Orçamento. III. Tabelas explicativas.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2181286
Direito Financeiro
Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o
chamado ciclo orçamentário, menciona(m)-se
Q2176993
Direito Financeiro
Sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Serão aprovadas no limite de 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
II. Do limite de 3% (três por cento), constitucionalmente previsto, 2,05% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) caberão às emendas de deputados e 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) às de senadores.
III. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a estados, ao distrito federal e a municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
IV. Na transferência especial decorrente de emendas impositivas, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
I. Serão aprovadas no limite de 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
II. Do limite de 3% (três por cento), constitucionalmente previsto, 2,05% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) caberão às emendas de deputados e 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) às de senadores.
III. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a estados, ao distrito federal e a municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
IV. Na transferência especial decorrente de emendas impositivas, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Q2176989
Direito Financeiro
Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em
que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.