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Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro ...

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Q2039356 Direito Financeiro
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento:
Alternativas

Gabarito comentado

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Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

Sobre o assunto da questão, vejamos o que dispõe o art. 2º, §2º da Lei 4.320/64:

"Art. 2º (...)
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.
(...)"

Portanto, a alternativa correta é a letra "A".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".


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Art. 2º da Lei nº 4.320/64:

§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Ou seja, gabarito: letra "A".

As outras alternativas INTEGRAM a Lei de Orçamento.

Acompanharão a LOA 3 quadros demonstrativos. Os itens que integram a lei de orçamento são 4 e variam de "tipo".

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.

§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos ;

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Gabarito A.

Praticamente igual as questões

Q2040836 (Prova IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado)

“À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento. 

Alternativas

A)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma definida em anexo da Lei.

C)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D)quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.”

_______

Q2037483 (IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal)

Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento: 

Alternativas

A)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo. 

B)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas. 

C)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D)quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

Jesus me ajuda a guardar isso

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