Questões de Direito Financeiro - Dívida Ativa, Consolidada e Pública para Concurso

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Q1168109 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante apurado, sem duplicidades, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operação de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, refere-se à definição de:
Alternativas
Q1134973 Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar que
Alternativas
Q1133104 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1085866 Direito Financeiro

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A inscrição em dívida ativa, com o reconhecimento da receita, enseja a inclusão dos valores correspondentes na programação orçamentária e financeira.
Alternativas
Q1077484 Direito Financeiro
Caso a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá haver recondução da Dívida aos limites estabelecidos em lei. A respeito deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deverá ser essa recondução:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: E
25: B