Questões de Direito Financeiro - Dívida Ativa, Consolidada e Pública para Concurso

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Q1695125
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |
Q1695125 Direito Financeiro
A inscrição em dívida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuições de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrentes de infrações à legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação vigente ou por decisão determinada em processo regular de fiscalização, é uma responsabilidade reservada ao:
Alternativas
Q1321477
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento , O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321477 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da tesouraria integram o(a)
Alternativas
Q1294431
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Cabixi - RO Prova: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico |
Q1294431 Direito Financeiro
Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.
Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca disso, considere os itens: i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação. 
Alternativas
Q1176624
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176624 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1168429
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito
Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q1168429 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: A
19: C
20: D
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