Questões de Concurso
Sobre constituição orçamentária em direito financeiro
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
SEPOG - RO
Provas:
FGV - 2017 - SEPOG - RO - Analista de Planejamento e Finanças
|
FGV - 2017 - SEPOG - RO - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental |
Q848443
Direito Financeiro
Com relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Medida Provisória, é possível a abertura de crédito extraordinário.
II. O déficit de fundação pública, sem fins lucrativos, pode ser suprido por recursos do orçamento fiscal sem necessidade de autorização legislativa específica.
III. Realizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, pode gerar crime de responsabilidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas |
Q840796
Direito Financeiro
A respeito de orçamento público, julgue o item a seguir.
Prevalece no Brasil a compreensão de que o orçamento público
é lei apenas em sentido formal, visto que é aprovado pelo
Poder Legislativo, mas é substancialmente ato de natureza
político-administrativa, insuscetível de hospedar normas gerais
ou abstratas próprias de lei em sentido material.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825741
Direito Financeiro
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito
financeiro constantes na CF.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Prova:
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação |
Q824035
Direito Financeiro
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
A contratação de operação de crédito externa de
natureza financeira e realizada por qualquer ente da
Federação necessitará de autorização do Senado
Federal.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Prova:
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação |
Q824027
Direito Financeiro
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de
acompanhamento da evolução das receitas e despesas
públicas.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Prova:
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação |
Q824026
Direito Financeiro
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei
formal, embora determinado conjunto de dotações
orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
FHB - DF
Prova:
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Contabilidade |
Q796146
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro
compreenderá as (os)
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUGG-UNIRIO) |
Q768913
Direito Financeiro
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento
e com base nos limites nela fixados, o Poder:
Q1071204
Direito Financeiro
O Orçamento Público é o instrumento legal mais importante das
finanças públicas, uma vez que nada que envolva dispêndios
pode ser feito por nenhum dos três poderes sem que esteja
previamente estabelecido no mesmo.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775112
Direito Financeiro
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- analise as afirmativas:
I- Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos
dos bens móveis e imóveis.
II- Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e
imóveis terá por base o inventário analítico de cada
unidade administrativa e os elementos da escrituração
sintética na contabilidade.
III- Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos
devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal |
Q629628
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público marque a alternativa incorreta:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas |
Q1381784
Direito Financeiro
O ato emanado de autoridade competente que cria para
o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição é definido legalmente como
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas |
Q673077
Direito Financeiro
De acordo com a Lei no
4.320 de 1964, são consideradas
Receitas de Capital:
Ano: 2014
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411242
Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a falta de inclusão de precatório em previsão orçamentária, após o encaminhamento da requisição pelo Poder Judiciário, autoriza a medida de sequestro de verbas públicas da pessoa jurídica de direito público renitente.
II. Medida provisória que abre crédito extraordinário não se exaure no ato de sua primeira aplicação. Ela somente se exaure ao final do exercício financeiro para o qual foi aberto o crédito extraordinário nela referido.
III. A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.
IV. Não é lícito ao Tribunal de Contas da União promover revisão de índices referentes ao Fundo de Participação dos Municípios, que devem viger durante todo o exercício financeiro, para reduzi-los no curso deste.
I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a falta de inclusão de precatório em previsão orçamentária, após o encaminhamento da requisição pelo Poder Judiciário, autoriza a medida de sequestro de verbas públicas da pessoa jurídica de direito público renitente.
II. Medida provisória que abre crédito extraordinário não se exaure no ato de sua primeira aplicação. Ela somente se exaure ao final do exercício financeiro para o qual foi aberto o crédito extraordinário nela referido.
III. A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.
IV. Não é lícito ao Tribunal de Contas da União promover revisão de índices referentes ao Fundo de Participação dos Municípios, que devem viger durante todo o exercício financeiro, para reduzi-los no curso deste.
Ano: 2014
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411241
Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. É matéria reservada à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
III. É matéria sujeita à regulação por lei ordinária o estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como de condições para a instituição e o funcionamento de fundos.
IV. Considerando a natureza meramente programática da lei que regula o plano plurianual, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão, em situações excepcionais, ser aprovadas mesmo quando contrariem o plano plurianual.
V. O Poder Executivo, por decreto, e o Poder Legislativo, por lei, podem instituir fundos de qualquer natureza.
I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. É matéria reservada à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
III. É matéria sujeita à regulação por lei ordinária o estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como de condições para a instituição e o funcionamento de fundos.
IV. Considerando a natureza meramente programática da lei que regula o plano plurianual, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão, em situações excepcionais, ser aprovadas mesmo quando contrariem o plano plurianual.
V. O Poder Executivo, por decreto, e o Poder Legislativo, por lei, podem instituir fundos de qualquer natureza.
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638784
Direito Financeiro
No tocante às subvenções sociais e econômicas
previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |
Q985081
Direito Financeiro
Correlacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.
1. Encargos especiais
2. Legislativa
3. Administração
4. Indústria
( ) Normatização e Fiscalização
( ) Controle Externo
( ) Transferências
( ) Normalização e Qualidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336746
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
No orçamento fiscal, devem constar todos os investimentos das empresas e autarquias cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626773
Direito Financeiro
No que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |
Q465894
Direito Financeiro
O orçamento da União é aprovado por
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