Questões de Concurso
Sobre constituição orçamentária em direito financeiro
Foram encontradas 112 questões
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Contabilidade |
Q2685543
Direito Financeiro
A Lei 4320/64 que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. O artigo 7° estabelece que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;
II - Realizar até mês de junho do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Contabilidade |
Q2685535
Direito Financeiro
Segundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753927
Direito Financeiro
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção CORRETA
conforme expresso pelo Texto Constitucional de 1988.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690223
Direito Financeiro
Considerando o §2, do Art. 2, da Lei nº 4.320/64 é correto
afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1684003
Direito Financeiro
De acordo com Silva (2013), a administração pública pode
utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com
suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas
técnicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |
Q1682207
Direito Financeiro
O orçamento público é um único documento que está
estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento
da Seguridade Social e Orçamento de Investimento. Sobre
o orçamento fiscal, é correto afirmar que:
Q1275927
Direito Financeiro
O Orçamento Público é abordado em diversas legislações. Analise as afirmativas abaixo e verifique quais abordam o Tema Orçamento.
I. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I I . Lei Complementar n° 101/2000.
I I I . L e i n° 4.695/1965.
IV. Lei n° 4.320/1964 e Lei n° 10.180/2001.
V. Decreto Lei n° 200/1967.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203456
Direito Financeiro
Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e
alterações posteriores, é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1113904
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |
Q1823722
Direito Financeiro
Quanto a importância do orçamento na área pública, é INCORRETO afirmar que
Q1621428
Direito Financeiro
Em consonância com as normas gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal (lei n°
4.320/1964), os resultados gerais do exercício
serão demonstrados no Balanço Orçamentário,
no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial
e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre o Balanço Financeiro, é correto afirmar
que ele
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611602
Direito Financeiro
Acerca das leis orçamentárias assinale a alternativa incorreta.
Q1292658
Direito Financeiro
Conforme o artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964,
pertencem ao exercício financeiro:
Q1253917
Direito Financeiro
O orçamento público prevê e fixa as
despesas nos poderes legislativo,
executivo e judiciário. Quais são os
aspectos que constituem o orçamento
público?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Agente Administrativo |
Q1219502
Direito Financeiro
No parágrafo 1o do Art. 18 da Lei Complementar Federal
nº 101/2000, está estabelecido que os valores dos
contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem
à substituição de servidores e empregados públicos serão
contabilizados como:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |
Q1216405
Direito Financeiro
No orçamento público, é correto afirmar que o pagamento
de despesas de emergência e outros eventos fiscais imprevistos:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |
Q1216403
Direito Financeiro
É vedada a realização de despesas sem prévia reserva de
recursos no orçamento público. Considerando o tema,
pode-se afirmar que:
Q1176448
Direito Financeiro
Texto associado
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas que
foram liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Contador |
Q1108594
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento governamental, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas exclusivamente à previdência e à assistência social. ( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las e compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
Assinale a sequência correta.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas exclusivamente à previdência e à assistência social. ( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las e compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |
Q1062880
Direito Financeiro
A técnica orçamentária em que se destaca, prioritariamente, a
função de planejamento e que se estrutura com base nos objetivos
que dado governo pretende atingir, em certo limite de tempo, é
chamada de
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