Questões de Direito Financeiro - Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN para Concurso
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Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se, cada vez mais, como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões
A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o de 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,7 trilhões, o que significará um novo recorde.
EBC, jan./2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a
alternativa correta com relação à dívida pública federal (DPF).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
Não há que se falar em competência concorrente em matéria de
direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na
medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao
pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar
adstrito à sua competência constitucional.
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