Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que _________, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia _____________ , ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As receitas correntes tributárias compreendem somente
as receitas com impostos, as taxas e as contribuições de
melhoria.
Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64.
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
III. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes de Capital.
IV. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
V. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Assinale a alternativa CORRETA.
A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital.
Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Entre outras, as receitas de capital são as provenientes
da realização de recursos financeiros oriundos da
conversão, em espécie, de bens e direitos e os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender despesas classificáveis em
despesas de capital.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Receitas correntes são as receitas tributárias, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e as provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de dívidas.
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