Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.866 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |
Q519660
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária
compreende o orçamento fiscal, o de investimento
e o da seguridade social. O orçamento de investimento
refere-se
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Provas:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral |
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489534
Direito Financeiro
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial |
Q489367
Direito Financeiro
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito.
De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito.
Q484411
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA em relação às leis orçamentárias.
Q482681
Direito Financeiro
Com relação aos instrumentos de planejamento: lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual, nos termos da Constituição Federal, considere:
I. O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
II. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
III. Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais e as autorizações para realização de operações de créditos serão apreciados pelo Senado Federal na forma do regimento interno.
IV. São vedados início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, exceto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
V. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes só é permitida, para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
II. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
III. Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais e as autorizações para realização de operações de créditos serão apreciados pelo Senado Federal na forma do regimento interno.
IV. São vedados início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, exceto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
V. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes só é permitida, para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |
Q467931
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, a atribuição para
I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como
II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
São, respectivamente, da
I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como
II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
São, respectivamente, da
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador |
Q2943520
Administração Financeira e Orçamentária
São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador |
Q2943516
Administração Financeira e Orçamentária
Integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:
Q2771892
Direito Financeiro
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
Q1224369
Direito Financeiro
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o item a seguir.
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1176141
Direito Financeiro
NÃO se encontra em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da Lei Orçamentária
Anual (LOA):
Q917673
Direito Financeiro
No âmbito da União, a Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de
Investimento e o Orçamento da Seguridade Social e abrange todos os poderes da União, seus fundos,
seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluindo-se as fundações instituídas e
mantidas pelo governo federal.
Q917671
Direito Financeiro
Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas
inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Q917669
Direito Financeiro
A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas
de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize
operações de crédito para financiar despesas correntes.
Q726658
Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101 de 4/5/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca de seu regime jurídico considere as seguintes assertivas: I – A lei de diretrizes orçamentárias a que se refere o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal disporá também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. II – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III – A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. IV – É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
Estão corretas as assertivas:
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Advogado |
Q674363
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo |
Q636321
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder
Executivo a responsabilidade de editar,
periodicamente, três instrumentos básicos de
planejamento e orçamento: Leis de Planos
Plurianuais (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Cabe à
Lei do Plano Plurianual - PPA:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630424
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual deve contemplar a:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619925
Direito Financeiro
A respeito das disposições constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale V para a assertiva verdadeira e F para a assertiva falsa.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, inclusive quanto à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
( ) A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em razão de veto do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, conforme o caso, desde que com prévia e específica autorização legislativa.
( ) É permitida a vinculação das receitas próprias, geradas pelos impostos municipais e pela arrecadação do Imposto de Renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelos municípios e suas autarquias, para a prestação de garantia ou contragarantia à União.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598477
Direito Financeiro
Sobre as atividades financeiras do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
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