NÃO se encontra em conformidade com o que dispõe a Lei de Re...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |

Q1176141 Direito Financeiro

NÃO se encontra em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA):

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da LOA.

Na LOA, o refinanciamento da dívida pública constará de forma conjunta na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto da LOA deverá trazer medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes