Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 2.002 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116575
Direito Financeiro
Sucessor do Orçamento Plurianual de Investimentos
que, instituído pela Constituição de 1967, apresentava
anualmente as demandas por despesas de capital para
os próximos três exercícios, o Plano Plurianual (PPA)
passou a se constituir na síntese dos esforços de
planejamento de toda a Administração Pública,
orientando a elaboração dos demais planos e
programas de governo, assim como do próprio
orçamento anual.
A respeito do PPA, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do PPA, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116573
Direito Financeiro
Ações orçamentárias são o conjunto de operações das
quais resultam produtos (bens ou serviços) que
contribuem para atender ao objetivo de um programa.
A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA.
Q2116286
Direito Financeiro
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais
que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da
estimativa e compensação da renúncia de receita.
Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário
considerar que a renúncia de receita:
Q2116276
Direito Financeiro
Os analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe
do Poder Legislativo de um dado Município quanto ao conteúdo e
forma do Plano Plurianual para o período de 2022-2025, que foi
aprovado e publicado no Diário Oficial com inconsistências.
Na notificação enviada, os analistas destacaram que as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública municipal
deveriam ser apresentados:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador |
Q2115154
Direito Financeiro
Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e,
entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113621
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento
público, julgue o item seguinte.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição brasileira são elaborados em
consonância com o plano plurianual — um instrumento de
planejamento governamental de médio prazo, instituído por
lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro
ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113522
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF
e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110322
Direito Financeiro
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110236
Direito Financeiro
Uma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao
projeto de lei do orçamento anual da União.
Sobre essa emenda, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109944
Direito Financeiro
Na elaboração do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) do Município, devem ser
observados alguns princípios, os chamados Princípios Orçamentários, estabelecidos e disciplinados por
normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Podemos citar como exemplo o Princípio
da ____________, que é um princípio básico da Administração Pública, segundo o qual as leis somente
ganham eficácia após serem publicadas, e o orçamento público é fixado em lei; o Princípio da
____________, o qual determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Princípio
da ____________, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios), ou seja, o Município só pode ter uma LOA a cada
exercício financeiro.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2109388
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais integra o:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108156
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107622
Direito Financeiro
Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e
Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social
das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é
voltado para os alunos apreciarem se as previsões de
receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram. No processo de ensino-aprendizagem desse
tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106323
Direito Financeiro
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais
serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na
forma do regimento comum.
Para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem sejam aprovadas, devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, sendo excluídas as que incidem sobre
Para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem sejam aprovadas, devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, sendo excluídas as que incidem sobre
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106322
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da
União, assinale a afirmativa incorreta.
Q2105783
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais
instrumentos de organização das atividades do governo, pelo
qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a
Administração Pública.
Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
Q2104158
Direito Financeiro
O anexo, com demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas,
deverá estar contido no projeto de lei:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099054
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Contador |
Q2082814
Direito Financeiro
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a
dívida pública em níveis sustentáveis. Nesse sentido, a
elaboração e a execução de planos e orçamentos devem
refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a
sustentabilidade da dívida (art. 164 da Constituição Federal).
Por essa razão, no contexto do processo orçamentário, a
elaboração propositiva dos principais documentos
orçamentários, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),
constitui-se atribuição
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2082776
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, assinale a alternativa incorreta:
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