Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 2.002 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Analista de Licitações e Contratos |
Q2077585
Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento público.
O projeto de lei orçamentária com metas e prioridades será acompanhado de demonstrativo regionalizado com as estimativas de receitas e despesas públicas, em consonância com o plano plurianual.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076108
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIMVALPI - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CIMVALPI - MG - Técnico em Contabilidade |
Q2069762
Direito Financeiro
Para que a administração pública execute suas atividades,
estas deverão estar pautadas em instrumentos que
legitimem suas ações, entre eles, o orçamento público.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado ao Legislativo, pelo Executivo, até o dia 15 de abril de cada ano.
II. O projeto de Plano Plurianual é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte.
III. A Lei Orçamentária Anual tem como função, entre outras, fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar.
Estão corretas as afirmativas
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado ao Legislativo, pelo Executivo, até o dia 15 de abril de cada ano.
II. O projeto de Plano Plurianual é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte.
III. A Lei Orçamentária Anual tem como função, entre outras, fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar.
Estão corretas as afirmativas
Q2068534
Direito Financeiro
Conforme disposição constitucional, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três
orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos
das empresas. Analise as afirmativas a seguir.
I. A criação do orçamento de investimentos das empresas reflete a preocupação, dominante na década de 1990, com a dimensão alcançada pelo segmento empresarial público e a importância deste no quadro de dificuldades fiscais que caracterizava o Estado brasileiro. II. Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. III. Orçamento de investimento das empresas, compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sem direito a voto. IV. O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
I. A criação do orçamento de investimentos das empresas reflete a preocupação, dominante na década de 1990, com a dimensão alcançada pelo segmento empresarial público e a importância deste no quadro de dificuldades fiscais que caracterizava o Estado brasileiro. II. Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. III. Orçamento de investimento das empresas, compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sem direito a voto. IV. O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
Q2055284
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado consiste no
conjunto de atos voltados para a obtenção e
administração de recursos financeiros com o
objetivo de viabilizar a satisfação das
necessidades públicas. O orçamento público,
por sua vez, é o instrumento legal mais
importante das Finanças Pública. A respeito do
ciclo orçamentário, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035303
Direito Financeiro
No que se refere aos programas governamentais, assinale a
alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela
definição das metas e das prioridades a serem executadas.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q4341794
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, sobre os
orçamentos, as leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Controlador Interno |
Q4213394
Direito Financeiro
Encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo,
o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
contém
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |
Q4201624
Direito Financeiro
De acordo com Art.4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art.165 da
Constituição e disporá em seu inciso I sobre os aspectos a seguir, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Contador |
Q4184253
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça
de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a
elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o
ano seguinte. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são partes integrantes da lei de diretrizes
orçamentárias os anexos de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159958
Direito Financeiro
Considerando os dispositivos constitucionais sobre
finanças públicas, orçamento e seus princípios, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4158289
Direito Financeiro
“__________, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer
as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe
__________, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas
prioridades para o exercício seguinte. Já __________ tem como principais
objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o
exercício financeiro.”
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140834
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 apresenta capítulo próprio sobre as finanças públicas,
com destaque para a previsão de normas acerca da formação das leis orçamentárias. Sobre a matéria,
à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |
Q4136428
Direito Financeiro
Em cumprimento ao artigo 5º. da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser
elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Marque a alternativa que
contém, respectivamente, o prazo em que o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo Poder Executivo ao
Poder Legislativo e o prazo em que o Poder Legislativo deve aprovar e devolver ao Poder Executivo para sanção e
publicação, na esfera federal.
Q4109310
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir apresenta conteúdo que
NÃO faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianual, que deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao
Poder Legislativo?
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |
Q4108491
Direito Financeiro
Observe a imagem abaixo:
Sobre Loa - Lei Orçamentária Anual é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097467
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 define como um dos princípios da administração
pública o da legalidade e, no seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis
orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo, a saber:
I. O Plano Plurianual.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. A Lei do Orçamento Trienal.
Quais estão corretas?
I. O Plano Plurianual.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. A Lei do Orçamento Trienal.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086352
Direito Financeiro
Em consulta ao sítio oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena, é possível ter acesso à Lei nº 5.056/2020. Esta lei estima
as receitas em R$ 400.511.631,66 (quatrocentos milhões,
quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta
e seis centavos) e fixa as despesas em igual montante. Considerando as informações anteriores e a legislação vigente a
respeito do Plano Plurianual da Lei De Diretrizes Orçamentárias
e da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.
Q4081919
Direito Financeiro
Sobre o orçamento governamental, considere as afirmações.
I – A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto às metas fiscais, alterações na legislação tributária (arrecadação), despesas de capital dentre outras.
II – No Plano Plurianual são estabelecidos, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III – A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, investimentos e seguridade social, sendo o cumprimento ano a ano das etapas do Plano Plurianual, em consonância com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto apenas o que se afirma em
I – A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto às metas fiscais, alterações na legislação tributária (arrecadação), despesas de capital dentre outras.
II – No Plano Plurianual são estabelecidos, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III – A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, investimentos e seguridade social, sendo o cumprimento ano a ano das etapas do Plano Plurianual, em consonância com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista de sistemas de informação |
Q4073614
Direito Financeiro
Sobre os aspectos orçamentários e financeiros da administração pública, assinale a alternativa correta.
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