Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.320 questões
Q563880
Direito Financeiro
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
Q563876
Direito Financeiro
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.
O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.
Q563875
Direito Financeiro
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.
O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563744
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.
Q562998
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557379
Direito Financeiro
O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta
computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação
aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da
despesa, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será aberto crédito adicional
Q555856
Direito Financeiro
A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos
destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De
acor-do com as normas desse capítulo,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555743
Direito Financeiro
Sobre despesas com pessoal, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555738
Direito Financeiro
Considere:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
III. As regras sobre a destinação de recursos públicos aplicam-se às entidades da Administração indireta, exceto às fundações públicas e às empresas estatais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
III. As regras sobre a destinação de recursos públicos aplicam-se às entidades da Administração indireta, exceto às fundações públicas e às empresas estatais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555736
Direito Financeiro
Despesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra
pessoa jurídica de direito público, para o funcionamento
dos serviços públicos. Sobre as despesas públicas, é
correto afirmar:
Q555440
Direito Financeiro
Sobre a implementação de créditos suplementares,
assinale a opção correta.
Q555437
Direito Financeiro
A amortização de juros de dívida que a União Federal
porventura tenha efetuado a alguma instituição
financeira será alocada, em consonância com a Lei
n. 4.320/64, como:
Q553629
Direito Financeiro
A respeito da classificação das Despesas
Públicas, julgue as afirmativas abaixo.
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal") classifica as despesas em correntes e de capital.
II. As despesas correntes abrangem as de custeio, transferências e inversões financeiras.
III. Dentre as despesas de capital, incluem-se os investimentos.
IV. As despesas de custeio incluem as dotações destinadas a atender à obras de conservação de bens imóveis.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal") classifica as despesas em correntes e de capital.
II. As despesas correntes abrangem as de custeio, transferências e inversões financeiras.
III. Dentre as despesas de capital, incluem-se os investimentos.
IV. As despesas de custeio incluem as dotações destinadas a atender à obras de conservação de bens imóveis.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
Q553628
Direito Financeiro
A respeito dos requisitos políticos e jurídicos para realização da Despesa Pública, julgue as afirmativas
abaixo.
I. A Constituição de 1988 estabelece o limite de 50% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal ativo e inativo da União.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida.
III. O servidor público estável não poderá perder o cargo, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 169 da Constituição, mesmo que as providências constitucionais e legais, previamente adotadas, não sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos limites percentuais de despesa com pessoal.
IV. As despesas de indenização por demissão de servidores não serão computadas na verificação do atendimento aos limites percentuais para despesa total com pessoal.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
I. A Constituição de 1988 estabelece o limite de 50% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal ativo e inativo da União.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida.
III. O servidor público estável não poderá perder o cargo, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 169 da Constituição, mesmo que as providências constitucionais e legais, previamente adotadas, não sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos limites percentuais de despesa com pessoal.
IV. As despesas de indenização por demissão de servidores não serão computadas na verificação do atendimento aos limites percentuais para despesa total com pessoal.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CORECON - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado |
Q542541
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n. 4.320/64 que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Barro Alto - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |
Q539634
Direito Financeiro
Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas,
orçamento, crédito e processo fiscal. De acordo com o exposto, marque a opção correta:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |
Q534530
Direito Financeiro
Dentre as várias mudanças introduzidas na gestão pública nos últimos 20 anos, uma delas diz respeito à limitação de gastos dos municípios com pessoal. Esta referência diz respeito:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531950
Direito Financeiro
Com base na Lei nº 4.320/1964, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.
( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a nota de empenho.
( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.
( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a nota de empenho.
( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531947
Direito Financeiro
Tendo em vista as regras de geração da despesa previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531946
Direito Financeiro
Com base nas regras previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos