Leia o trecho abaixo e complete a lacuna: A _______________...
A ____________________ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança e saúde. Em outras palavras, é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.
Conforme a Lei 4.320, art. 12:
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
- I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
- II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
- III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
GABARITO DA BANCA: A. Porém, conforme a lei 4.320 o gabarito correto deveria ser INVERSÃO FINANCEIRA e não Transferência de Capital
1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre o conceito de administração pública, ou seja, não se trata de algo relacionado ao Direito Financeiro, mas ao Direito Administrativo.
2) Dica didática (Brasil Escola)
"Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta" (https://brasilescola.uol.com.br/politica/administracao-publica.htm).
3) Exame da questão e identificação da resposta
A administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança e saúde. Em outras palavras, é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. É a transcrição literal do conceito de administração pública do Brasil Escola, tal qual acima mostrado.
Resposta: A.
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