Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 91

Q399688

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399688 Direito Financeiro

Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:

A

Investimentos.

B

Transferências de Capital.

C

Despesas de Custeio.

D

Inversões Financeiras.

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Q393087

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393087 Direito Financeiro

A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:

A

especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

B

suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo

C

extraordinários serão autorizados em caráter emergencial pelo Poder Executivo

D

terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quanto aos especiais e suplementares

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Q393085

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393085 Direito Financeiro

No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:

A

havendo necessidade de licitação prévia, agrega-se uma nova etapa à execução da despesa, posterior ao empenho e à liquidação

B

a despesa empenhada e não paga deve ser cobrada por meio judicial, uma vez que foi extinta a figura dos “restos a pagar”

C

a liquidação é o momento final da execução da despesa pública, podendo ser efetuada por meio de estabelecimento bancário autorizado

D

a regra é a expedição de nota de empenho para cada despesa, exceto no caso de empenho global

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Q393081

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393081 Direito Financeiro

A Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:

A

a concessão de créditos ilimitados para atender a situações decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública

B

a abertura de crédito especial sem a indicação dos recursos correspondentes, desde que haja autorização legislativa

C

a concessão de empréstimos pelos Governos Federal e Estaduais para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Municípios

D

a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos municipais para a prestação de garantia à União

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Q392540

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392540 Direito Financeiro

Determina a Lei Complementar n.º 101/2000 que, para fins de atendimento ao disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme especifica. Com relação aos Municípios, esse percentual é fixado em

A

70%.

B

60%.

C

50%.

D

40%.

E

30%

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Q392539

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392539 Direito Financeiro

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A definição corresponde, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, ao conceito de

A

ordem de pagamento da despesa.

B

empenho da despesa.

C

nota de empenho da despesa.

D

liquidação da despesa.

E

despesa sem prévio empenho.

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Q388387

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Contador |

Q388387 Direito Financeiro

Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição. Também corresponde à estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A referida contextualização refere-se à classificação .

A

funcional.

B

institucional.

C

programática.

D

natureza da despesa.

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Q372698

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372698 Direito Financeiro

Tendo em vista que, em diversos aspectos, a dívida pública está vinculada à atividade orçamentária, assinale a opção correta à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.

A

Os créditos adicionais somente poderão ser aprovados se houver uma operação de crédito que lhe dê a contrapartida para o gasto

B

As operações de crédito federais, estaduais e municipais têm de se submeter aos limites estabelecidos em lei federal.

C

Ao pagar uma dívida contraída por meio de operação de crédito, o governo deverá registrar tal desembolso como despesa de capital.

D

Uma operação de crédito de longo prazo, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva

E

Uma operação de crédito por antecipação de receita, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva.

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Q372697

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372697 Direito Financeiro

Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como;

A

despesas de investimento, tanto uma como a outra.

B

despesa de custeio e de transferência corrent respectivamente.

C

despesa de investimento e de custeio, respectivamente.

D

despesas de custeio, tanto uma como a outra.

E

despesas de transferência corrente, tanto uma como a outra.

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Q372601

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372601 Direito Financeiro

Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)

A

liquidação

B

receita corrente

C

receita de capital

D

ordem de pagamento

E

empenho

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Q370534

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370534 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei n.º 4.320/64), os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por;

A

decreto legislativo.

B

decreto executivo.

C

instrução normativa.

D

resolução

E

lei complementar.

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Q370533

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370533 Direito Financeiro

Observadas as categorias econômicas da classificação da despesa, segundo as disposições da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deverá obedecer ao esquema determinado pelo mesmo diploma legal. De acordo com o referido esquema, a Amortização da Dívida Pública é prevista como;

A

despesa de custeio.

B

transferência corrente.

C

investimento.

D

inversão financeira.

E

transferência de capital

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Q361704

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361704 Direito Financeiro

Texto associado

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.

Certo

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Q361702

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361702 Direito Financeiro

Texto associado

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os recursos sem despesas correspondentes podem ser utilizados desde que haja prévia e específica autorização legislativa.

Certo

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Q357907

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357907 Direito Financeiro

Com relação à classificação das Receitas e das Despesas na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

A

As multas e as amortizações de empréstimos concedidos são classificadas como Receitas Correntes.

B

As despesas de custeio e os investimentos são classificados como Despesas de Capital.

C

As operações de crédito e as contribuições de melhoria são classificadas como Receitas Correntes.

D

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como Despesas de Investimentos.

E

As receitas patrimoniais imobiliárias e as receitas de serviços industriais são classificadas como Receitas Correntes

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Q357906

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357906 Direito Financeiro

Quanto às receitas e despesas na Lei de Orçamentos, considere as seguintes afirmações:

I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exclusive operações de crédito autorizadas em lei.

II. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamentos pelos seus totais, admitidas algumas deduções específicas e extraordinárias.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

II e III.

C

I

D

II

E

III

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Q357712

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357712 Direito Financeiro

Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações:

I. Empresa estatal dependente é aquela controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

II. Os municípios não são entes da Federação, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e III.

C

III.

D

II

E

I

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Q2883683

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Gerente de Projetos |

Q2883683 Direito Financeiro

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

A

Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo necessária, para a sua execução, apenas uma exposição de motivos.

B

Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e somente são abertos por medida provisória.

C

Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.

D

Os créditos suplementares vigerão por quatro anos, alinhados ao PPA.

E

Os recursos alocados na LOA para pagamento de precatórios e cumprimento de débitos judiciais transitados em julgado não podem ser cancelados em nenhuma hipótese.

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Q2878640

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário - Discursiva |

Q2878640 Direito Financeiro

Texto associado

Com base nas informações das despesas públicas a seguir, responda às questões 67 e 68.

Conforme Lei n. 4.320/64, o montante a ser inscrito em restos a pagar não processados é de

A

10.

B

30.

C

30.

D

50.

E

90.

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Q1640861

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640861 Direito Financeiro

Assinale a assertiva CORRETA quanto à Lei Complementar n° 101/2000:

A

Suas disposições obrigam apenas a União, os Estados e o Distrito Federal

B

Dispõe sobre a despesa pública, omitindo referência à receita pública

C

Limita a despesa total com pessoal dos Estados a 60% da receita corrente líquida

D

Computa, na verificação do atendimento dos limites com despesas com pessoal, as relativas a incentivos à demissão voluntária

E

Delega aos entes federados a definição dos percentuais da repartição entre os Poderes dos limites globais com despesas de pessoal

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Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro

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