Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.201 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3583879
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº
101/2000 que instituiu critérios para
verificação do equilíbrio e eficiência da
gestão fiscal no Entes Públicos definiu
quais componentes são considerados
para apurar a despesa total com pessoal.
Assinale um item que NÃO deve ser
considerado para fins de verificação do
gasto total com pessoal:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3583874
Direito Financeiro
Na lei do orçamento pode constar
autorização para abertura de crédito
adicional:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Contador |
Q3583368
Direito Financeiro
Como forma de controle dos gastos com
pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal
considera nulo o ato de que resulte aumento
da despesa com pessoal no período de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
Q3581469
Direito Financeiro
Com base no Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta
exemplo de despesa enquadrada na Categoria Econômica de Corrente.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Contador |
Q3578337
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000
estabelece limites, prazos e procedimentos
para o controle da gestão fiscal. Tais
controles foram criados para assegurar o
equilíbrio entre receitas e despesas, bem
como a previsibilidade dos gastos no médio e
longo prazo. Analise as afirmativas que tratam
das normas de gestão fiscal:
I - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto se destinada ao pagamento da remuneração dos servidores ativos do Ente.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Estão corretas as afirmativas:
I - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto se destinada ao pagamento da remuneração dos servidores ativos do Ente.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3575714
Direito Financeiro
O empenho da despesa é o ato que cria
um direito subjetivo para o credor e uma
obrigação para o Ente público, exigindo
cumprimento de obrigação por parte do
credor para sua perfeita execução e
pagamento. Sobre o empenho da despesa
pública, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3575713
Direito Financeiro
Durante o mês de março de 2023, o
Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal verificou que não exista a dotação
para a realização de contratação de serviços
de motoristas para a Secretaria Municipal de
Saúde. Ocorre que a contratação se faz
necessária e foi solicitada pelo Secretário.
Sabendo que não foi contemplada na Lei do
Orçamento a dotação específica, o
procedimento a ser adotado deve ser:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Contábil |
Q3572902
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado pressupõe o
ingresso e o dispêndio de recursos para consecução
de sua finalidade precípua: fornecer o bem-estar
social. A respeito do tema, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3571334
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os
limites da despesa total com pessoal a serem
observados pelos entes da Federação, além de prever
limites específicos para seus Poderes e órgãos.
Assinale a alternativa que apresenta
respectivamente, o percentual máximo da RCL que
os Municípios poderão aplicar com despesas
relacionadas a gastos com pessoal, bem como os
percentuais máximos definidos para o Poder
Executivo e Legislativo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3571333
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -
Lei Complementar nº 101/2000 -, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nos termos da LRF, é vedado o pagamento de despesas correntes com recursos provenientes de operações de crédito.
( ) A LRF veda a terceirização de servidores efetivos, devido a tal forma de contratação configurar burla ao cálculo da Despesa Total com Pessoal.
( ) É expressamente vedado o estabelecimento de metas de déficit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de evitar o crescimento congênito da dívida pública.
( ) Nos termos da LRF, é vedado o pagamento de despesas correntes com recursos provenientes de operações de crédito.
( ) A LRF veda a terceirização de servidores efetivos, devido a tal forma de contratação configurar burla ao cálculo da Despesa Total com Pessoal.
( ) É expressamente vedado o estabelecimento de metas de déficit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de evitar o crescimento congênito da dívida pública.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |
Q3559042
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se
que, para apuração da despesa total com pessoal, será
considerada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer desconto, ressalvada redução disposta em constituição, e que o valor total da despesa não poderá, em
cada período de apuração, ultrapassar determinados
percentuais da receita corrente líquida (RCL). Nesse
pressuposto, considerando que uma determinada entidade pública municipal obteve uma RCL hipotética de
R$ 350.000.000,00, o valor, em reais, a ser repartido para
o legislativo será de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |
Q3559041
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que contém o período determinado
na Lei Complementar no
101/00, que caracteriza a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução como obrigatória de caráter
continuado,
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |
Q3555773
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 estabelece os créditos
adicionais como ferramentas à disposição do
gestor para lidar com circunstâncias inesperadas
durante a execução orçamentária. Nesse
contexto, os créditos adicionais destinados a
atender a dotações não inicialmente previstas na
Lei Orçamentária Anual, e que requerem uma
autorização legislativa específica, são
conhecidos como:
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Contador |
Q3555395
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000),
em seu art. 44, veda a aplicação de receita de
capital derivada da alienação de ativos que
integram o patrimônio público para o
financiamento de:
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Contador |
Q3554619
Direito Financeiro
Qual dos seguintes enunciados está de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 sobre créditos
especiais, suplementares e extraordinários?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro |
Q3486994
Direito Financeiro
Em 31/12/2021, o Município X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 25.000.000,00, conforme metodologia prescrita pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta o Total de Gastos com Pessoal do Poder Legislativo que, uma vez ultrapassado, representa o descumprimento ao Limite Legal previsto no artigo 20, III, “a” da LRF.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Contador |
Q3476472
Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais, instrumentos de
retificação do Orçamento previstos na Lei nº
4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |
Q3475625
Direito Financeiro
Com base no Artigo 19 e seus incisos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir
e assinale a alternativa correta.
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I – União: 50% (cinqüenta por cento).
II – Estados: 60% (sessenta por cento).
III – Municípios: 60% (sessenta por cento).
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I – União: 50% (cinqüenta por cento).
II – Estados: 60% (sessenta por cento).
III – Municípios: 60% (sessenta por cento).
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |
Q3473391
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 estabelece os estágios de
execução da despesa orçamentária, definindo que _______________ é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição, sem o qual é vedada a realização da
despesa. Assinale a alternativa que corretamente
preenche a lacuna do enunciado.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |
Q3473390
Direito Financeiro
Sobre a aplicação de recursos obtidos com a
alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público, assinale a alternativa que se
encontra em conformidade com a LRF:
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