Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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Q1037225 Direito Empresarial (Comercial)
Joaquim emitiu um cheque no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este indicado por extenso no campo próprio, mas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indicado no campo dos algarismos. O título foi emitido em razão de uma compra e venda mercantil realizada na empresa E, pelo mesmo valor indicado no campo dos algarismos (cinco mil reais). A empresa E transmitiu o cheque ao fornecedor F, terceiro de boa-fé, como forma de pagamento parcial de suas obrigações. O fornecedor F, por sua vez, cruzou o cheque e apostou endosso no título, ressalvando sua obrigação cambial apenas em relação a 50% do crédito, transmitindo-o, em seguida, a terceiros. Quanto às obrigações cambiais em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. O portador do cheque, diante de informações divergentes a respeito da quantia a ser paga, no campo de algarismos e no campo por extenso, deverá se ater sempre à menor quantia dentre elas, para fazer valer o seu crédito. II. O endosso realizado pelo “fornecedor F” limita sua obrigação cambial, de forma que o endossatário se torna credor de apenas de 50% do valor do título. III. O fato de o “fornecedor F” ter cruzado o cheque não o impede de transmiti-lo por endosso. IV. A causa debendi pode ser utilizada como óbice para pagamento da quantia expressa no cheque, perante o credor de boa-fé.
Assinale a alternativa correta.
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Q1037223 Direito Empresarial (Comercial)
Na cidade de Lavras/MG, Mário produziu e vendeu uma safra de café para Célio, pelo preço de R$ 450,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento, Célio emitiu e entregou a Mário um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto pelo próprio vendedor, depois de conferida toda a pesagem do café. No entanto, Mário preencheu o cheque com valor superior ao combinado e, em seguida, o endossou a Carlos, que tinha conhecimento pleno de todos os termos do negócio firmado entre os primeiros. Mas Carlos também endossou o cheque a Paulo, terceiro de boa-fé, que por sua vez endossou a cártula a outro terceiro de boa-fé, Flávio, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento, o banco o devolveu sob a justificativa de insuficiência de fundos. Diante desse caso e à luz do Direito Cambiário, o credor Flávio poderá cobrar o pagamento do cheque:
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Q1037222 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036653 Direito Empresarial (Comercial)
Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o endossou a Débora. Após, Eduardo lançou aval no cheque, porém sem indicar quem seria o avalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei do Cheque (Lei n° 7.357/1985),
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Q1014423 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o aval e a fiança mercantil, é correto afirmar:
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Q998860 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao vencimento e pagamento da Letra de Câmbio, analise as proposições abaixo:
I. A cambial pagável a dia certo ou a tempo certo da data ou da vista deve ser apresentada a pagamento no dia em que ela é pagável ou em um dos dois dias úteis seguintes. II. A cambial à vista é pagável no ato da apresentação, devendo ser apresentada a pagamento dentro de seis meses, contado de sua data. III. Determina-se o vencimento da letra a tempo certo da vista pela data do aceite ou do protesto. IV. O portador não pode recusar o recebimento do pagamento da letra antes do vencimento. V. O portador não pode recusar o pagamento parcial da letra de câmbio que se lhe queira efetuar no dia do vencimento.
Após a análise, pode-se afirmar que:
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Q998859 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando os títulos de crédito do agronegócio criados por lei, assinale a opção correta:
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Q998760 Direito Empresarial (Comercial)

Tendo como referência o disposto na lei das duplicatas – Lei nº 5.474/68, analise as proposições abaixo:


I. Se o sacado não devolver o título, o protesto poderá ser tirado por simples indicações do portador.

II. Emitida a duplicata, o sacador deve remetê-la ao sacado no prazo de 30 dias, contado da data de sua emissão.

III. A triplicata terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá as mesmas formalidades da duplicata

IV. O aval dado anteriormente ao vencimento da duplicata produzirá os mesmos efeitos que o anterior.

V. O sacado pode reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à instituição financeira cobradora, o aceite e a retenção.


Diante das proposições, assinale:

Alternativas
Q998759 Direito Empresarial (Comercial)
O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:
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Q987773 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação relativa a títulos de crédito rural.
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Q987771 Direito Empresarial (Comercial)

Uma duplicata mercantil no valor de vinte mil reais, cuja devedora é uma empresa de pequeno porte, foi protestada por falta de pagamento.


Nessa situação hipotética, a respeito do protesto do título,

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Q987673 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da finalidade e do processamento do protesto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q987671 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.
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Q987342 Direito Empresarial (Comercial)
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do
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Q987274 Direito Empresarial (Comercial)
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
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Q984688 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao instituto do cheque, é correto afirmar:
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Q973961 Direito Empresarial (Comercial)

O crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em que o empresário pode dele se utilizar, especialmente quando se trata de recursos financeiros, aplicando-os em suas atividades mesmo antes do vencimento da obrigação. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.

2. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

3. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

4. Em razão do princípio da literalidade, considera-se escrito o aval cancelado.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q972086 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.
Alternativas
Q971400 Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que tratam dos títulos de crédito, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |
Q968716 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
221: D
222: D
223: C
224: B
225: C
226: D
227: A
228: C
229: D
230: E
231: B
232: A
233: B
234: A
235: B
236: C
237: B
238: C
239: C
240: A