Questões de Concurso
Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)
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Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.
II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.
Está correto o que se afirma em
I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa. III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título. IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros. II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata. III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito. IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.
I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo. III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento. IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.
Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito.
De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem
Em relação à emissão e ao pagamento do cheque, analise as afirmativas a seguir.
I. Um cheque no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) emitido na cidade de Jacobina/BA, com praça de pagamento na cidade de Andaraí/BA, deverá ser apresentado a pagamento nos 30 (trinta) dias seguintes ao de sua emissão.
II. Após a expiração do prazo de apresentação, poderá o emitente dar ao sacado contraordem de pagamento com efeito imediato.
III. A assinatura do emitente deve ser autógrafa (de próprio punho), sendo vedada emissão de cheque por chancela mecânica ou processo equivalente.
Está correto o que se afirma em:
I. Nos casos de venda para pagamento em parcelas, deverão ser emitidas tantas duplicatas quantas forem as parcelas ajustadas, nas quais haverá a discriminação dos vencimentos e do valor de cada prestação, consignando-se para cada qual numeração em sequência de ordem dos vencimentos.
II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
III. A duplicata indicará sempre o valor total da fatura, a não ser que o comprador tenha direito a rebate ou compensação, citando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
IV. A venda mercantil para pagamento contra a entrega da mercadoria ou do conhecimento de transporte, sejam ou não da mesma praça vendedor e comprador, ou para pagamento em prazo inferior a trinta dias, contado da entrega ou despacho das mercadorias, poderá representar-se por duplicata, em que se declarará que o pagamento será feito nessas condições.
V. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la, mas não antes da data do vencimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca da emissão e circulação da nota promissória, analise as afirmativas a seguir.
I. O emitente da nota promissória responde pelo pagamento perante os portadores, mesmo que o título contenha assinaturas de pessoas incapazes.
II. Inserida a cláusula não à ordem na emissão da nota promissória, sua circulação se dará pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
III. Considera-se não escrita a cláusula de proibição de novo endosso, inserida na nota promissória pelo endossante.
Está correto o que se afirma em
“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.
Sobre a circulação da cédula de crédito bancário com cláusula à ordem, assinale a afirmativa correta.
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.
III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos.
IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
A sequência correta é: