Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 1.302 questões
Q2674613
Direito Empresarial (Comercial)
O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é vedado ao
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
Q2394589
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da capacidade prevista no direito de empresa
tratado no Código Civil, analise as proposições abaixo e
assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
( ) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
( ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, até mesmo antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
( ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
( ) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
( ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, até mesmo antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
( ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117516
Direito Empresarial (Comercial)
José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas
desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa
atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições
de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade
dos sócios, ela é
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117515
Direito Empresarial (Comercial)
A terminologia jurídica é muito importante para a
compreensão da Ciência do Direito, uma vez que em
português as palavras podem ter inúmeras acepções.
Dentre elas, encontra-se a palavra “empresa”, com
significado vulgar, mas também jurídico. Assinale a
alternativa em que a palavra “empresa” é utilizada
corretamente de acordo com o Direito Empresarial.
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117512
Direito Empresarial (Comercial)
Marco Aurélio se graduou em Medicina Veterinária no final
de 2010, tendo se estabelecido para a prestação de
serviços médicos veterinários em abril de 2011. Aos
poucos, percebeu que seus clientes, além dos cuidados
médicos, necessitavam também de outros serviços e, em
2015, agregou ao seu consultório a venda de remédios,
rações, brinquedos e roupas para animais. Em 2019,
passou, também, a hospedar animais nos finais de semana.
Diante disso, pode-se afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066698
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066697
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao registro e ao nome empresarial:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066696
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036254
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032497
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere:
I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária.
II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas.
III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado.
De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em
I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária.
II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas.
III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado.
De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029788
Direito Empresarial (Comercial)
O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis tem por
órgão(s)
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028140
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a
seguir:
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998345
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o estabelecimento do empresário
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998344
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995976
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da escrituração, considere:
I. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo vedado o uso de códigos ou de abreviaturas.
II. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados pelo próprio empresário ou administrador da sociedade empresária, sendo facultativa a autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis, exceto apenas para as companhias abertas, em relação às quais esta providência é obrigatória.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico; no entanto, é dispensado dessas exigências aquele que a lei qualifica como pequeno empresário.
IV. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica; no entanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo vedado o uso de códigos ou de abreviaturas.
II. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados pelo próprio empresário ou administrador da sociedade empresária, sendo facultativa a autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis, exceto apenas para as companhias abertas, em relação às quais esta providência é obrigatória.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico; no entanto, é dispensado dessas exigências aquele que a lei qualifica como pequeno empresário.
IV. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica; no entanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995975
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o preposto
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995969
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992349
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes afirmativas sobre o registro do empresário.
I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.
Está correto o que se afirma em
I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990610
Direito Empresarial (Comercial)
Paulo Ramos explora, em caráter permanente e profissional,
empresa rural voltada para o beneficiamento da carnaúba.
Considerando-se a condição de empresário rural de Paulo Ramos, é correto afirmar, quanto ao registro na Junta Comercial, que o empresário rural
Considerando-se a condição de empresário rural de Paulo Ramos, é correto afirmar, quanto ao registro na Junta Comercial, que o empresário rural
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990302
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil regulamenta a capacidade para exercer a atividade de empresário. Considerando o regulamentado no Código Civil, leia as assertivas:
I. O sócio incapaz pode exercer a administração na sociedade desde que devidamente representado ou assistido.
II. Um dos pressupostos legais para se admitir o registro de sociedades com sócios incapazes é que o capital social esteja totalmente integralizado.
III. É possível aos cônjuges contratar sociedade entre si desde que não sejam casados no regime de separação total de bens, ou na comunhão universal de bens.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
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