De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211442 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que

alienar imóvel a micro e pequena empresa.

adquirir imóvel em loteamento irregular de terrenos.

se beneficiar de dois ou mais imóveis adquiridos por usucapião.

promover a incorporação de prédios em condomínios.

praticar eventualmente a venda de imóveis em seu nome.

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