Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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Q419622 Direito Empresarial (Comercial)
O art. 243 da Lei nº 6.404/76 estatui que o relatório anual da administração deva relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício. Nesse contexto das sociedades anônimas, analise as proposições:

I - São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.
II - Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
III – Presume-se a influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.
IV - A Comissão de Valores Mobiliários pode exigir que a companhia aberta divulgue informações adicionais sobre coligadas e controladas.

Das proposições apresentadas:
Alternativas
Q419619 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q418108 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de sociedades anônimas.
Alternativas
Q417907 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca das sociedades anônimas.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414600 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:
Alternativas
Q414533 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.
Alternativas
Q414532 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao título negociável emitido por sociedades por ações, que confere aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto.
Alternativas
Q411237 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da sociedade anônima:
Alternativas
Q411236 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:
Alternativas
Q399694 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o que dispõe a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações. Com relação a forma, as ações podem ser:
Alternativas
Q390335 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:
Alternativas
Q390116 Direito Empresarial (Comercial)
Para constituir uma subsidiária integral de uma sociedade anônima, além das demais formalidades, é necessário.
Alternativas
Q390115 Direito Empresarial (Comercial)
Ao lavrar uma escritura em que compareça como outorgante uma sociedade anônima, no tocante à representação, o notário deve observar

I. se o acionista controlador autorizou a prática do ato pela sociedade;

II. se a reunião de diretores, regularmente convocada, autorizou a prática do ato a ser formalizado na escritura;

III. a quem os estatutos sociais outorgam poderes de representação da sociedade para a prática do ato;

IV. quem foi eleito na assembleia competente como repre- sentante da companhia.

Em relação a tais assertivas, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389774 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da oferta pública de valores mobiliários, consi- dere as afirmativas abaixo.

I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.

II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.

III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.

IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.

Está correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389768 Direito Empresarial (Comercial)
A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)
Alternativas
Q387842 Direito Empresarial (Comercial)
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.


No que se refere ao regime de constituição, as sociedades anônimas não são contratuais.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386810 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do Conselho de Administração da Sociedade Anônima, é correto afirmar:
Alternativas
Q386396 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q386395 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as afirmativas sobre os tipos de sociedades e o exercício da atividade empresarial, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Embora o exercício da medicina corresponda a uma profissão intelectual de natureza científica, uma clínica médica de cirurgia plástica se reveste de natureza empresarial, já que nela o exercício da atividade médica, de nítida finalidade econômica, constitui elemento da empresa.

( ) A sociedade simples pode constituir-se em conformidade com os tipos de sociedade limitada, em nome coletivo, em comandita simples e em cooperativa. Todavia, seu contrato social deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

( ) A maioria dos sócios de uma limitada poderá excluir o sócio minoritário que esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, independentemente de previsão no contrato social, desde que uma assembleia seja convocada especialmente para este fim, com prévia e tempestiva ciência do acusado para nela comparecer e apresentar sua defesa.

( ) Durante a fase de organização da sociedade anônima, até que se concluam seus atos constitutivos e ocorra seu arquivamento na Junta Comercial, os fundadores atuam em nome pessoal, pois o negócio jurídico por eles firmado para constituir a sociedade não vincula a companhia em formação e nem os subscritores de seu capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q386393 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o regime jurídico das sociedades anônimas, analise as seguintes afirmativas.

I. Os acordos de acionistas deverão ser observados pela companhia, quando arquivados na sua sede, e serão oponíveis a terceiros depois de averbado no livro de registro e nos certificados de ações, se emitidos, independentemente de seu arquivamento na Junta Comercial.

II. Os negociantes de ações não integralizadas ficarão solidariamente responsáveis com os adquirentes pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar as ações transferidas, cabendo à companhia a faculdade de exigir de qualquer deles o pagamento total.

III. As deliberações da assembleia geral, seja nas companhias abertas ou nas companhias fechadas, serão sempre tomadas pela maioria absoluta de votos e, no caso de empate, poderão ser dirimidas pela arbitragem, por nova assembleia a ser convocada ou pelo Poder Judiciário.

IV. O direito de preferência do acionista para a subscrição de novas ações é personalíssimo e indisponível, não podendo ser limitado ou excluído pelo estatuto ou pela assembleia-geral.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Alternativas
Respostas
461: A
462: E
463: D
464: D
465: E
466: B
467: E
468: A
469: E
470: A
471: D
472: C
473: B
474: C
475: B
476: C
477: B
478: A
479: C
480: D