Assinale a alternativa INCORRETA. A respeito da sociedade a...

Resposta: Letra A

 Art. 159. § 4º Se a assembléia deliberar não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento), pelo menos, do capital social.

Lei das SA.

Complementando o comentário do colega.

Acredito que as respostas se encontram na Lei 6.404/76 (Lei da S.A):

LETRA "B": Art. 159,  § 6° O juiz poderá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.

LETRA "C": Art. 159,  § 6° O juiz poderá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.

LETRA "D": Art. 159, § 2º O administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembléia.

LETRA "E": Art. 158, § 1º O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembléia-geral. 

Espero ter ajudado.

Bons estudos a todos!!!

Complementando as respostas dos colegas...

Letra C: artigo 159, § 5º: Os resultados da ação promovida por acionista deferem-se à companhia, mas esta deverá indenizá-lo, até o limite daqueles resultados, de todas as despesas em que tiver incorrido, inclusive correção monetária e juros dos dispêndios realizados.

Ação de Responsabilidade

Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

§ 1º A deliberação poderá ser tomada em assembleia-geral ordinária e, se prevista na ordem do dia, ou for consequência direta de assunto nela incluído, em assembleia-geral extraordinária.

§ 2º O administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia.

§ 3º Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de 3 (três) meses da deliberação da assembleia-geral.

§4º Se a assembleia deliberar não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento), pelo menos, do capital social.

§ 5° Os resultados da ação promovida por acionista deferem-se à companhia, mas esta deverá indenizá-lo, até o limite daqueles resultados, de todas as despesas em que tiver incorrido, inclusive correção monetária e juros dos dispêndios realizados.

§ 6° O juiz poderá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.

§ 7º A ação prevista neste artigo não exclui a que couber ao acionista ou terceiro diretamente prejudicado por ato de administrador.

Responsabilidade dos Administradores

Art. 158. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:

I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;

II - com violação da lei ou do estatuto.

Sempre os mesmos artigos! Mapeiem suas leis secas com os artigos mais cobrados. Não tem erro! Nenhuma lei precisa ser lida integralmente. Sobre a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) não cai nem 10% dela, pois são cobrados sempre os mesmos dispositivos nas provas! Eu fui aprovado assim: 100% estratégia, 100% disciplina, e ZERO% sofrimento. Só fica perdido no estudo para a 1ª fase quem gosta de sofrer...

LEI 6.404/1976 MAPEADA

Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da Assembleia-Geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

Mapeamento (clique em cada linha para fazer a questão):  

• FCC – 2019 – TJ-AL – Magistratura Estadual.
• CESPE – 2016 – TJ-AM – Magistratura Estadual.
• CESPE – 2015 – TJ-DFT – Magistratura Estadual.
• TRF-4 – 2014 – TRF-4 – Magistratura Federal.

§ 1º A deliberação poderá ser tomada em Assembleia-Geral ordinária e, se prevista na ordem do dia, ou for consequência direta de assunto nela incluído, em Assembleia-Geral extraordinária.

Mapeamento (clique em cada linha para fazer a questão):  

• FCC – 2019 – TJ-AL – Magistratura Estadual.
• TRF-4 – 2014 – TRF-4 – Magistratura Federal.
• TRF-4 – 2014 – TRF-4 – Magistratura Federal.

§ 2º O administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta a ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia.

• TRF-4 – 2014 – TRF-4 – Magistratura Federal.

§ 3º Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de 3 (três) meses da deliberação da Assembleia-Geral.

• FCC – 2019 – TJ-AL – Magistratura Estadual.

§ 4º Se a assembleia deliberar não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento), pelo menos, do capital social.

• FCC – 2019 – TJ-AL – Magistratura Estadual.
• CESPE – 2016 – TJ-AM – Magistratura Estadual.
• CESPE – 2015 – TJ-PB – Magistratura Estadual.
• TRF-4 – 2014 – TRF-4 – Magistratura Federal.

Não consegui postar o mapeamento das outras alternativas por falta de espaço, mas espero ter ajudado! 

FONTE: Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) Mapeada. Método Direito para Ninjas. 5ª Ed. 2023. (www.direitoparaninjas.com.br)