Com relação às condições de um pedido de patente no Brasil:

I - O resumo deve ser uma descrição sucinta do pedido. Não deve fazer menção ao mérito ou ao valor da invenção ou modelo de utilidade.

II - O relatório deve conter o título do pedido e apontar o problema bem como a solução proposta, especificando o setor técnico a que se destina.

III - As figuras e os desenhos, tais como gráficos, esquemas, fluxogramas e diagramas fornecem informações adicionais, sem texto explicativo, que auxiliam na compreensão da invenção ou do modelo de utilidade e devem estar referenciados no relatório descritivo.

IV - O relatório descritivo do pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas compreendendo vários conceitos inventivos. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, sem pluralidade de elementos distintos, ainda que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

V - A redação das reivindicações é a parte do documento do pedido de menor importância comercial para a empresa. O seu conteúdo delimita as peculiaridades sobre as quais o titular terá direito de exclusividade, independente da concessão da patente. Elas devem ser fundamentadas no relatório descritivo e discriminar as características técnicas do invento que são encontradas nos produtos e processos já existentes.

Das assertivas apresentadas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:

Considere as modalidades básicas de propriedade intelectual, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Desenho Industrial.

2. Indicação Geográfica.

3. Programa de Computador.

4. Marca.

Coluna B

( ) Conjunto harmônico de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação.

( ) Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir para a fabricação.

( ) Todo sinal visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, usado para distinguir um produto ou serviço de um outro, semelhante ou igual.

( ) Identificação de um produto ou serviço como originário de uma região, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.

Quanto aos benefícios para a sociedade do sistema de patentes, analise as assertivas abaixo.

I. Incentiva o inventor a prosseguir em suas pesquisas, uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados.

II. Incentiva os concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado que não recorram de licenças de exploração de patentes.

III. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que, de outra forma, permaneceria como segredo comercial.

É correto o que se afirma em

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Patente é um título de propriedade _________ sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ________ produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor ___________ todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.