Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Registro e escrituração para Concurso - Página 11

Q498719

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498719 Direito Empresarial (Comercial)

COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA:

I - O sindicato passa a existir com o registro de seu estatuto, sendo necessária prévia autorização da assembleia para atuar no interesse dos associados.

II - A sociedade de advogados adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos, aprovado no Conselho Seccional da OAB.

III - O registro de sociedade cooperativa só deve ser concedido se sua denominação for realmente condizente com sua finalidade e qualificação de seus componentes.

IV - A sociedade mercantil e a sociedade simples tem por objeto o exercicio de atividade própria de empresário e se formalizam através do registro.

Das afirmativas acima:

A

I e II estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q495383

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495383 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao registro da empresa, é correto afirmar:

A

O ato empresarial sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, em nenhuma hipótese, ser oposto a terceiro.

B

As sociedades empresárias, dependendo do objeto a que se dedicam, devem registrar-se na Junta Comercial do Estado em que estão sediadas.

C

Os atos do registro de empresa praticados pelas Juntas Comerciais são, em sua totalidade, a matrícula e o arquivamento dos atos empresariais.

D

O registro dos atos empresariais sujeitos à formalidade legal será requerido privativamente pelos sócios da empresa.

E

A principal sanção imposta à sociedade empresária que explora irregularmente sua atividade econômica, funcionando sem registro na Junta Comercial, é a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q483652

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483652 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades, é correto afirmar:

A

não fazem prova senão depois de homologados pela Junta Comercial.

B

fazem prova contra as pessoas a que pertencem, mas não em seu favor.

C

a prova deles resultantes é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, já que se equiparam a documentos públicos.

D

quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, fazem prova a favor das pessoas a que pertencem, mas desde que confirmados por outros subsídios.

E

a prova deles resultantes pode ser ilidida pela comprovação da falsidade dos lançamentos, mas não da sua inexatidão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2840887

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |

Q2840887 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmativas abaixo, concernentes ao direito de empresa:

I - As cooperativas são sociedades de pessoas, pois a realização do objeto social depende dos atributos individuais dos sócios e não da contribuição material que investem.

II - Nas sociedades de pessoas a cessão da participação depende da anuência dos demais sócios.

III - A existência da sociedade de fato pode ser provada por terceiros a partir de qualquer meio de prova, e permite a responsabilização dos sócios solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

IV - A natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária, à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte.

Diante das assertivas supra, assinale as afirmativas verdadeiras:

A

apenas II e IV;

B

apenas a III;

C

apenas I e III;

D

todas;

E

nenhuma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1212932

Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1212932 Direito Empresarial (Comercial)

Empresas e Pessoas possuem um registro numérico perante todos os órgãos. Como é o nome deste registro para as pessoas jurídicas?

A

CNPJ

B

CPF

C

IRF.

D

IRPF

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q726786

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726786 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos livros comerciais é correto dizer:

A

sempre fazem prova a favor do empresário

B

não podem assumir a forma de fichas ou microfilmagem.

C

sempre fazem prova contra o empresário.

D

devem ser guardados por cinco anos.

E

devem obedecer a requisitos intrínsecos como os definidos na técnica contábil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q726781

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726781 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos atos registrários das Juntas, pode-se dizer que:

A

a matrícula é o registro a que se submetem os auxiliares do comércio.

B

a matrícula é o registro a que se submetem os dados relativos aos empresários pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

C

a averbação é o ato pelo qual a Junta armazena, guarda ou conserva documento levado a registro.

D

o arquivamento é o ato pelo qual são registrados fatos relavantes ligados ao empresário pessoa física ou jurídica.

E

a autenticação não é ato praticado pela Junta Comercial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q726682

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726682 Direito Empresarial (Comercial)

É competência do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC):

A

organizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis.

B

fixar os assentos dos usos e costumes mercantis.

C

efetuar a matrícula dos auxiliares do comércio.

D

autenticar os livros contábeis dos comerciantes.

E

proceder a inscrição dos empresários individuais e das sociedades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q670035

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670035 Direito Empresarial (Comercial)

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

A

filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da Federação;

B

filiais de empresário com sede em outra unidade da Federação;

C

empresário e suas filiais;

D

sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais;

E

sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q670034

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670034 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a asserção INCORRETA .

A

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.

B

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

C

Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de 180 dias .

D

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.

E

No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q670031

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670031 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o arquivamento realizado na Junta Comercial, é válido se dizer:

A

a Junta Comercial dará andamento a qualquer documento de alteração ou de extinção de firma individual ou sociedade mercantil, mesmo que nos respectivos requerimentos e instrumentos ainda não conste o Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE;

B

entende-se como preciso e detalhadamente declarado o objeto da empresa mercantil quando indicada apenas a sua espécie;

C

a deliberação majoritária, não havendo cláusula restritiva, abrange também as hipóteses de destituição da gerência e exclusão de sócio, salvo dissolução e extinção de sociedade;

D

os instrumentos de exclusão de sócio deverão indicar, obrigatoriamente, o motivo da exclusão e a destinação da respectiva participação no capital social;

E

os órgãos e autoridades federais são independentes e não precisam se coordenar com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, com a finalidade de harmonizar entendimentos e fixar normas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q670030

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670030 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das atividades realizadas pela procuradoria das juntas comerciais, assinale a opção INCORRETA.

A

A Procuradoria será composta de um ou mais procuradores e chefiada pelo procurador que for designado pelo governador do Estado ou autoridade competente.

B

Ao procurador incumbe, internamente, emitir parecer nos recursos dirigidos ao Plenário e nas demais matérias de sua competência.

C

Ao procurador incumbe, externamente, requerer diligências e promover responsabilidades perante os órgãos e poderes competentes.

D

Ao procurador incumbe, externamente, recorrer ao ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo das decisões do Plenário, em matéria de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

E

As atribuições conferidas à Procuradoria, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, serão exercidas pelos assistentes jurídicos em exercício no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q670029

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670029 Direito Empresarial (Comercial)

Não integra(m) a estrutura básica das juntas comerciais:

A

Presidência, como órgão diretivo e representativo;

B

Plenário, como órgão deliberativo superior;

C

Turmas, como órgãos deliberativos superiores;

D

Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

E

Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q670028

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670028 Direito Empresarial (Comercial)

Não está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

A

dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei;

B

cadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes;

C

proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento;

D

cadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes;

E

definir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q670027

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670027 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmações a seguir. I. As juntas comerciais são sociedades de economia mista e desempenham função estadual. II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis, salvo as exceções previstas em lei. III. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos. IV. As juntas comerciais são de competência municipal e jurisdição em todo o seu território. Pode-se afirmar que:

A

somente as afirmações II e IV estão corretas;

B

somente as afirmações I e IV estão corretas;

C

somente a afirmação II está correta;

D

somente a afirmativa III está correta;

E

todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q670026

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670026 Direito Empresarial (Comercial)

Não é da competência das juntas comerciais:

A

elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

B

o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País;

C

a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria;

D

elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais;

E

o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q670025

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670025 Direito Empresarial (Comercial)

A firma individual ou sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos:

A

estará impedida de atuar novamente, não sendo possível sua reativação;

B

deverá comunicar à Junta Comercial que pretende manter-se em funcionamento;

C

será considerada inativa, mas não perde a proteção do nome empresarial;

D

será considerada ativa, mas perde a proteção do nome empresarial;

E

terá decretada sua falência.

Q670024

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670024 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de março de 1996, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DNRC, assinale a opção correta.

A

Ficará a critério da autoridade indicar, no texto do ato, a norma legal ou regulamentar a que este se vincula.

B

O Departamento Nacional de Registro do Comércio não possui competência para representar às autoridades administrativas contra abusos e infrações às normas.

C

Sempre que for necessário elaborar, rever, atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o DNRC poderá constituir comissões integradas por servidores dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis.

D

Compete às juntas comerciais de cada Estado definir as normas de padronização e expedir seus atos normativos.

E

As comissões de elaboração dos atos normativos deverão ser integradas exclusivamente por servidores dos órgãos vinculados às juntas comerciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q670023

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670023 Direito Empresarial (Comercial)

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende:

A

a matrícula de trapicheiros;

B

o arquivamento dos atos constitutivos, alterações e extinções de firmas mercantis individuais;

C

o arquivamento das declarações de microempresas e de empresas de pequeno porte;

D

a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio;

E

o arquivamento de comunicação, independentemente de modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q670022

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670022 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 7.929/84, que trata da adoção de cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades mercantis, assinale a opção correta.

A

A adoção de cláusulas padronizadas não dispensa a sua transcrição integral no instrumento contratual.

B

Os modelos e cláusulas padronizadas obedecerão às normas legais aplicáveis à espécie de sociedade a que visem regular.

C

A modificação, pelo órgão central do Sistema Nacional de Registro do Comércio, dos modelos e cláusulas padronizadas, produzirá efeitos em relação às sociedades que deles se tenham utilizado antes da vigência do ato normativo que aprovou a modificação.

D

A padronização também se aplica às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima.

E

Uma vez adotadas as cláusulas padronizadas, não se fará necessário indicar o número e a data do ato normativo que aprovou a padronização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre registro e escrituração em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 415 questões