Home Concursos Públicos Questões Q534548 No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q534548 Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Estabelecimento empresarial , Registro e escrituração ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto | Q534548 Direito Empresarial (Comercial) No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta. Alternativas A Conforme entendimento dominante do STJ, a finalidade lucrativa não é requisito para que determinada atividade seja considerada empresária. B A pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial não responde pelas obrigações contraídas. C O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial. D De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, é vedada a penhora da sede do estabelecimento comercial. E A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória ao empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (20) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro