Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304633
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que
envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo
Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Q2303389
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (regula a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência
do empresário e da sociedade empresária) e
suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
Q2303320
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito falimentar,
disciplinado pela Lei nº. 11.101/2005, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador |
Q2303032
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil,
sobre escrituração, analisar a sentença abaixo:
Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (1ª parte). Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (2ª parte). No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa (3ª parte).
A sentença está:
Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (1ª parte). Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (2ª parte). No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |
Q2291316
Direito Empresarial (Comercial)
“Indicação geográfica é o sinal utilizado para identificar a origem específica de um produto ou
serviço cuja qualidade seja reconhecida e associada à região de onde provêm. Tem a finalidade
de agregar valor e credibilidade a produtos ou serviços, atestando sua procedência. O órgão
responsável por gerir os registros de indicação geográfica é o INPI; e a legislação aplicável é a
Lei nº 9.279/96”.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.21. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
Sobre a indicação geográfica, analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa Verdadeira e F para a afirmativa Falsa.
( ) A indicação de procedência diz respeito ao nome de uma região que se torna famosa e conhecida por extrair ou produzir determinado produto ou serviço.
( ) A denominação de origem indica o nome de uma região cujos produtos ou serviços têm qualidades atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais.
( ) A indicação geográfica somente pode ser utilizada pelos comerciantes e produtores estabelecidos na região indicada e que produzem bens ou prestam serviço de maneira homogênea e com a qualidade requisitada.
( ) A indicação geográfica não protege somente os fabricantes ou produtores, mas também o consumidor que, por sua vez, tem a segurança de adquirir algo com características e qualidade regionais já esperadas.
A alternativa que identifica a sequência correta é:
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.21. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
Sobre a indicação geográfica, analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa Verdadeira e F para a afirmativa Falsa.
( ) A indicação de procedência diz respeito ao nome de uma região que se torna famosa e conhecida por extrair ou produzir determinado produto ou serviço.
( ) A denominação de origem indica o nome de uma região cujos produtos ou serviços têm qualidades atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais.
( ) A indicação geográfica somente pode ser utilizada pelos comerciantes e produtores estabelecidos na região indicada e que produzem bens ou prestam serviço de maneira homogênea e com a qualidade requisitada.
( ) A indicação geográfica não protege somente os fabricantes ou produtores, mas também o consumidor que, por sua vez, tem a segurança de adquirir algo com características e qualidade regionais já esperadas.
A alternativa que identifica a sequência correta é: