Questões de Concurso
Comentadas sobre falência em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 495 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987672
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a recuperação
judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e de sociedade
empresária, é correto afirmar que
Q984691
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, a Lei n° 11.101/2005 dispõe que
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973966
Direito Empresarial (Comercial)
Falência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação.
Com relação à disciplina legal da falência, assinale a alternativa correta.
Q972085
Direito Empresarial (Comercial)
O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses
da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral
da Lei de Falências, essa atratividade ocorrerá na ação em
tramitação em que a massa falida figure na condição de
Q970131
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à responsabilidade dos sócios e dos administradores na falência da sociedade, é certo que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |
Q965403
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem
o(a)
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960796
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua
crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência
deverá recebê-lo
Ano: 2018
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRF-SP
Prova:
IDECAN - 2018 - CRF-SP - Consultor de Departamento de Licitações e Contratos |
Q977554
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à recuperação judicial e à falência, nos termos na legislação brasileira vigente, assinale a afirmativa correta.
Q954286
Direito Empresarial (Comercial)
A convolação da recuperação judicial em falência
Q951068
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à ineficácia e da revogação de atos praticados
antes da falência, dispõe a Lei no
11.101/2005:
Q935701
Direito Empresarial (Comercial)
A falência tem como natureza jurídica ser uma
execução coletiva.
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q932909
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial.
O condenado por crime falimentar fica impedido de atuar
como empresário individual ou mesmo de ser sócio em
sociedade limitada, ainda que não exerça função de gerência
ou de administração.
Q930671
Direito Empresarial (Comercial)
São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o
terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927288
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao pedido de falência, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927287
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à Falência e Recuperação, segundo a Lei nº 11.101/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. É competente para deferir a Recuperação Judicial ou decretar a Falência, o juízo do local do principal estabelecimento do devedor empresário ou sociedade empresária. II. Aplicam-se à sociedade de economia mista, mas não à empresa pública. III. Serão suspensas todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas em que se demandar quantia ilíquida. IV. Não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. É competente para deferir a Recuperação Judicial ou decretar a Falência, o juízo do local do principal estabelecimento do devedor empresário ou sociedade empresária. II. Aplicam-se à sociedade de economia mista, mas não à empresa pública. III. Serão suspensas todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas em que se demandar quantia ilíquida. IV. Não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q923587
Direito Empresarial (Comercial)
A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na
cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que:
Q923069
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade limitada empresária, inscrita como ME, passa por uma crise financeira séria, acarretando dificuldades em obtenção de crédito na praça, e consequentemente não está cumprindo com suas obrigações no mercado. A Lei Nº 11.101/2005, em seu Art. 72, caput, menciona: Caso o devedor de que trata o art. 70 desta Lei opte pelo pedido de recuperação judicial com base no plano especial disciplinado nesta Seção, não será convocada assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano, e o juiz concederá a recuperação judicial se atendidas as demais exigências desta Lei.
A previsão mencionada ressalta o Princípio da
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896346
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que
dispõe a lei de falências e recuperação de empresas (lei
11.101/2005) vigente, assinale a alternativa correta:
I. Nas falências de sociedade limitada, são considerados falidos a sociedade e os seus sócios. II. As obrigações civis do falido só se extinguem mediante o pagamento de todos os créditos. III. Na falência do espólio, ficará suspenso o processo de inventário, cabendo ao administrador judicial a realização de atos pendentes em relação aos direitos e obrigações da massa falida. IV. A falência do locador não resolve o contrato de locação.
I. Nas falências de sociedade limitada, são considerados falidos a sociedade e os seus sócios. II. As obrigações civis do falido só se extinguem mediante o pagamento de todos os créditos. III. Na falência do espólio, ficará suspenso o processo de inventário, cabendo ao administrador judicial a realização de atos pendentes em relação aos direitos e obrigações da massa falida. IV. A falência do locador não resolve o contrato de locação.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895180
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à disciplina e às disposições da Lei n.
11.101/05, considere as seguintes afirmações:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. II. Segundo o disposto no art. 48 da Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n. 11.101/05), poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. III. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
Esta integralmente correto o que se afirma em:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. II. Segundo o disposto no art. 48 da Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n. 11.101/05), poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. III. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
Esta integralmente correto o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884807
Direito Empresarial (Comercial)
Após a aprovação do plano de recuperação judicial da Empresa XYZ, pertencente ao empresário J, é deliberada, em assembleia geral dos credores, a falência do devedor, uma vez atingido mais da metade do valor total dos créditos presentes em assembleia. Até então, o gestor da empresa observava integralmente o planejado para a recuperação da sociedade.
Nessa situação, a decisão tomada é
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