Questões de Concurso Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 1.180 questões

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739615 Direito Empresarial (Comercial)
Nos casos em que o vendedor tenha realizado negócios com o falido, vendendo e entregando coisa nos 15 dias antecedentes ao requerimento de falência, assinale a alternativa que retrata qual o instrumento hábil para se recuperar o referido bem:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR
Q1189731 Direito Empresarial (Comercial)
Preste atenção às afirmações relativas a Lei de Falências.
I. As execuções de natureza fiscal são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.
II. A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor. 
III. Em relação ao tempo de atividade, poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. 
IV. Dois dos diversos requisitos cumulativos que deve atender o devedor no momento em que requerer a recuperação são: o de nunca ter falido; e não ter, há menos de 2 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Estão corretos os incisos

Alternativas
Q1168304 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, sobre Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da sociedade empresarial e do empresário, considere as afirmativas a seguir.


I. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

II. Créditos quirografários como remunerações do administrador judicial, derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho de serviços prestados após a decretação da falência, não têm precedência sobre os créditos tributários.

III. Esta lei aplica-se às sociedades de economia mista, empresas públicas, instituições financeiras privadas, cooperativas de crédito, consórcios e sociedades operadoras de planos de assistência à saúde.

IV. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Nesse caso, os credores do devedor conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q984312 Direito Empresarial (Comercial)

Examinando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:


I. A falência tem por objetivo o afastamento do devedor de suas atividades para preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando constituídas para exploração de atividade econômica, submetem-se ao regime jurídico falimentar aplicável às empresas privadas.

III. A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, retirou do ordenamento jurídico pátrio o arcaico instituto da autofalência.

IV. De acordo com a Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário, os créditos com privilégio especial não precedem, na ordem, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

Alternativas
Q984307 Direito Empresarial (Comercial)
A sentença que decreta a falência tem natureza:
Alternativas
Q984209 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à recuperação de empresas, pode-se afirmar:


I. É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

II. São exigíveis do devedor, na recuperação de empresas, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência.

III. O deferimento do processamento da recuperação judicial não suspende o curso da prescrição, nem tampouco o curso das ações e execuções em face do devedor.

IV. As pessoas jurídicas poderão ser nomeadas para o exercício da atividade de administrador judicial.

Alternativas
Q553314 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial prevista na Lei nº 11.101/2005 (Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q465866 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei nº 11.101/2005?
Alternativas
Q426612 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial, assinale a única alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |
Q423376 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes afirmações.

I - O pedido de recuperação judicial, o processo de recuperação judicial e o plano de recuperação judicial possuem o mesmo significado.
II - O credor poderá apresentar objeção ao plano de recuperação judicial após a publicação do aviso da sua apresentação.
III - Apresentada objeção ao plano de recuperação judicial, o juiz decidirá sobre a concessão ou não da recuperação judicial.
IV - A recuperação judicial depende da concordância dos credores.

Quais propostas estão corretas?
Alternativas
Q397674 Direito Empresarial (Comercial)
A concessão da recuperação judicial
Alternativas
Q372214 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q372053 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q372052 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q372051 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz com a recuperação judicial do empresário ou da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q372050 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz com a recuperação judicial do empresário ou da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341184 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341183 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341182 Direito Empresarial (Comercial)
Marque a opção correta:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |
Q336312 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
781: C
782: D
783: B
784: A
785: B
786: A
787: B
788: E
789: A
790: C
791: C
792: B
793: A
794: C
795: D
796: B
797: C
798: D
799: B
800: C