A Lei n. o 11.101/2005, que regula as recuperações judicial...

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Q303130

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303130 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n.^o11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria

a uma empresa pública, como a ECT.

a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário.

a uma instituição financeira, como o Banco do Brasil S.A.

a uma entidade de previdência complementar operadora de planos de saúde.

a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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