Questões de Concurso Sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)

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Q588674 Direito Empresarial (Comercial)
João, endossatário, apresentou um cheque, emitido em 30/09/2010, ao sacado para pagamento em 01/10/2010, que foi devolvido por insuficiência de fundos disponíveis com declaração escrita e datada da câmara de compensação. No cheque constam as assinaturas de Maria Madalena, emitente, e Sebastião, endossante. De acordo com as disposições da legislação pertinente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q583355 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o regime jurídico dos títulos de crédito, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q570773 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina dos Títulos de Crédito à Ordem no Código Civil.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |
Q560637 Direito Empresarial (Comercial)
Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que recebeu notificação do tabelião de protestos relativa a cheque ao portador por ele emitido e não pago por falta de fundos. No entanto, alega que o notificante, Antônio da Silva, é terceiro por ele desconhecido e que já realizou acordo com Luiz de Souza, pessoa com quem realizou a transação comercial que motivou a emissão do cheque. O acordo consistiu em uma compensação de dívidas, visto que Joaquim possuía um crédito junto à empresa de Luiz, uma sociedade empresária limitada.

Ante o exposto, analise as assertivas a seguir. 

I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.

II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.  

III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.

IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q555537 Direito Empresarial (Comercial)
Quando o endosso transfere ao portador o exercício de todos os direitos emergentes do título de crédito, contendo a expressão valor a cobrar, consoante denominado pela Lei Uniforme de Genebra, trata-se do endosso
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555101 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553593 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544595 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a protesto de títulos,
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Q523051 Direito Empresarial (Comercial)
No aval, o avalista:
Alternativas
Q521384 Direito Empresarial (Comercial)
Em decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada em data certa previamente estabelecida mediante contrato firmado entre as partes. As mercadorias foram entregues e recebidas sem quaisquer avarias, vícios, defeitos ou diferenças relativos a qualidade e quantidade, e não houve divergências quanto ao prazo ou ao preço estipulados entre as referidas sociedades. 


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


Alternativas
Q518255 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que
Alternativas
Q513398 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o protesto e com base na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512724 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
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Q512434 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o protesto da duplicata e com base na Lei 5.474 de 18 de julho de 1968, assinale a afirmativa correta. O prazo para o portador tirar o protesto da duplicata, a fim de não perder o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, conforme a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, é de
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Q512433 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o protesto da duplicata e com base na Lei nº 5.474 de 18 de julho de 1968, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q512432 Direito Empresarial (Comercial)
A competência privativa para efetuar a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é do
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Q495382 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante ao protesto, é correto afirmar:
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Q464409 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB
Q1232106 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:
I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.  II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.  III. O protesto é ato não solene.  IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.  V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.
Estão corretas APENAS
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Q700393 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito: I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo título endossado. II – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não responde pelo danos oriundos do protesto indevido do título endossado. III – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não pode endossar o título novamente. É correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: D
104: C
105: E
106: B
107: B
108: D
109: C
110: E
111: D
112: C
113: B
114: A
115: A
116: B
117: C
118: B
119: C
120: C