Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 115

Q1650114

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650114 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.

As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.

Certo

Errado

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Q1635729

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635729 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas, a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia geral o valor de suas ações, denomina-se:

A

Resgate.

B

Amortização.

C

Conversão.

D

Reembolso.

E

Dispersão.

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Q1635708

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635708 Direito Empresarial (Comercial)

A intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança, é uma característica de que forma societária:

A

Anônima.

B

Comandita por ações.

C

Limitada.

D

Cooperativa.

E

Comandita simples.

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Q1635707

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635707 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o disposto no Código Civil, NÃO configura causa de dissolução da sociedade:

A

Vencimento do prazo de duração.

B

Morte de sócio.

C

Deliberação dos sócios por maioria absoluta nas sociedades de prazo indeterminado.

D

Extinção da autorização legal para funcionar.

E

Anulação de sua constituição.

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Q1232665

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UFFS

Q1232665 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a administração das sociedades, analise as alternativas e indique a correta.

A

O principio da boa-fé e da teoria da aparência, no que pertine aos excessos dos administradores em relação à responsabilidade da sociedade, quando se tratar de operação evidentemente estranha aos seus negócios, não foi recepcionada pela lei 10.406/2002.

B

Não se aplicam aos administradores quaisquer disposições concernentes ao mandato, uma vez que a estes se aplicam, supletivamente, as regras previstas aos prepostos do empresário.

C

O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, no registro competente. Pelos atos de gestão praticados antes da averbação, responde o administrador pessoalmente e exclusivamente, excluída a responsabilidade da sociedade.

D

Pela teoria do ato ultra vires, a sociedade não responde por atos extravagantes de seus representantes legais, independentemente da boa-fé do contratante, desde que se comprove que seu objeto era de conhecimento deste.

E

A administração da sociedade limitada deverá ser conduzida por pessoa natural, participante ou não do quadro societário, a qual somente poderá ser designada no contrato social.

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Q1200881

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1200881 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre sociedade empresarial, assinale a alternativa correta:

A

Compete ao conselho de administração, dentre uma de suas funções, fixar a orientação geral dos negócios da companhia e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria.

B

São órgãos obrigatórios da sociedade anônima a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.

C

É da competência da assembleia geral apenas tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e eleger os administradores e fiscais.

D

No órgão da diretoria, os seus membros precisam ser acionistas da companhia e eleitos pela assembleia geral.

E

O conselho fiscal é de funcionamento obrigatório, composto de no máximo três, e, no máximo, cinco membros, acionistas ou não.

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Q570320

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570320 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades empresárias, é correto afirmar que

A

nas sociedades simples, as cláusulas contratuais que visem excluir sócios de participarem dos lucros e das perdas da sociedade são permitidas, desde que os sócios excluídos sejam administradores da sociedade e que a exclusão tenha por fundamento sua gestão temerária.

B

nas sociedades em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios referente às obrigações sociais é solidária e ilimitada. Entretanto, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um, contanto que essa disposição esteja no ato constitutivo ou seja aprovada, em unanimidade, em convenção posterior.

C

as sociedades limitadas e as sociedades em comandita por ações podem ou não ser empresárias, sendo que essa diferenciação decorre do tipo de atividade por elas empreendida.

D

a aquisição de personalidade jurídica das sociedades ocorre com assinatura dos seus atos constitutivos pelos sócios.

E

a fim de salvaguardar os direitos dos credores, na execução das dívidas da sociedade inexiste o benefício de ordem entre os bens da sociedade e os dos sócios.

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Q476329

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior |

Q476329 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades constituem um tipo de pessoa jurídica de direito privado. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Com relação às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades em nome coletivo podem ser constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.

B

Nas sociedades em comandita simples, os comanditados são responsáveis no limite de suas quotas, e os comanditários, solidária e ilimitadamente.

C

A administração da sociedade limitada é restrita aos sócios.

D

A responsabilidade do acionista da sociedade anônima limita-se ao preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir, independentemente de seu valor nominal.

E

Os diretores das sociedades em comandita por ações, quando não acionistas, respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

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Q466345

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466345 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das diversas espécies societárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas sociedades simples, pode haver estipulação contratual que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

D

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social e exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, não participando os demais sócios dos resultados correspondentes.

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Q466337

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466337 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que contempla uma cláusula que NÃO pode constar no contrato social de uma sociedade limitada.

A

A previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

B

A permissão de nomeação de terceiro não sócio como administrador.

C

A deliberação por sócio mediante reunião, desde que o número de sócios não seja superior a 15

D

A divisão do contrato social em quotas desiguais.

E

A instituição do conselho fiscal

Q456825

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456825 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios em caso de empate e, se este persistir,

A

prevalecerá o voto do sócio mais antigo.

B

decidirá o juiz.

C

prevalecerá o voto do sócio mais recente.

D

a decisão ocorrerá por sorteio.

E

prevalecerá o voto do sócio que votou por último.

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Q434324

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434324 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

As sociedades de economia mista não se regem pela Lei de Sociedades por Ações, uma vez que, por serem controladas pelo Estado, submetem-se apenas às normas próprias do direito administrativo.

B

As sociedades de economia mista podem funcionar sem Conselho de Administração.

C

A constituição da sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, sempre que constituída por meio de uma subscrição pública amparada por ampla publicidade, na forma da Lei n° 6.404/1 976.

D

As sociedades de economia mista sujeitam- se ao disposto na Lei de Sociedades por Ações e normativos da Comissão de Valores Mobiliários, sem prejuízo de outras disposições federais especiais aplicáveis.

E

As sociedades de economia mista escapam da incidência dos normativos da Comissão de Valores Mobiliários, pois não seria lógico que empresas sob controle estatal fossem objeto de fiscalização por outra entidade estatal.

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Q434323

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434323 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à responsabilidade pessoal dos administradores, é correto afirmar que

A

são responsáveis pelas dívidas tributárias e previdenciárias da empresa falida, independentemente de culpa.

B

os administradores, contanto que desempenhem suas funções dentro dos poderes que lhes foram conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social, sem atentar contra disposição de lei, não se obrigam pessoalmente com relação às dívidas da sociedade.

C

a responsabilidade pessoal dos administradores de sociedades anônimas difere da dos administradores de sociedades limitadas, sendo nesta última mais fácil de ser comprovada, em função de uma maior affectio societatis.

D

não são responsáveis, em hipótese alguma, pois, como doutrina Pontes de Miranda, apenas presentam a sociedade.

E

respondem solidariamente no caso dos membros do Conselho de Administração, por tratar-se de órgão colegiado.

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Q434322

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434322 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao capital social de sociedades limitadas e anônimas, pode-se afirmar o quanto segue:

A

O capital de qualquer sociedade anônima será sempre maior do que o de uma sociedade limitada, uma vez que a sociedade anônima se constitui em tipo societário destinado a congregar grande quantidade de sócios, mediante a captação de significativa soma de recursos.

B

O capital de uma sociedade anônima encontra-se dividido em ações, sempre ordinárias e nominativas, ao passo que o de uma sociedade limitada fraciona-se em quotas.

C

Não há, via de regra, capital social mínimo nem máximo exigido para a constituição de sociedades anônimas ou limitadas.

D

O capital social de uma sociedade anônima terá de ser subscrito e totalmente integralizado no mesmo ato, assegurando a sua integridade.

E

O capital social somente poderá ser integralizado mediante a transferência de bens imóveis se os mesmos estiverem livres e desonerados.

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Q434321

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434321 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Toda sociedade é uma pessoa jurídica.

B

Toda pessoa jurídica é uma sociedade.

C

Toda sociedade, constituída na forma da lei, adquire personalidade jurídica.

D

Nem toda sociedade, constituída na forma da lei, adquire personalidade jurídica.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q407151

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407151 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos tipos de sociedade, está INCORRETA a seguinte proposição:

A

A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas relativas à sociedade em comandita simples, tendo o capital dividido em ações e operando sob firma ou denominação.

B

Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

C

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

E

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

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Q407150

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407150 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, analise as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA:

I. O ato de transformação importa na dissolução ou liquidação da sociedade transformada.
II. A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.
III.Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
IV. A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederão nos direitos e obrigações.

A

Todas as alternativas estão erradas.

B

Apenas a alternativa II está correta.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

E

Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

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Q407137

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407137 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

A

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.

B

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

C

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

D

Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

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Q358991

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358991 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades em comum, assinale a proposição CORRETA:

A

possui patrimônio especial, constituído pelos bens e dívidas sociais, mas os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade;

B

qualquer dos sócios pode exercer os atos de administração da sociedade empresária, desde que haja estipulação a esse respeito em apartado;

C

possui um ou mais sócios ostensivos e um ou mais sócios participantes, que respondem solidariamente pelas dívidas comuns da sociedade;

D

não adquire personalidade jurídica ainda que o contrato social venha a ser registrado em qualquer Cartório de Registro;

E

somente pessoas físicas podem tomar partes nessa sociedade empresária, sendo todos os sócios responsáveis solidariamente pela subscrição do capital.

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Q358990

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358990 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias são classificadas ou são designadas segundo uma característica peculiar. Assinale a proposição INCORRETA:

A

“sociedade limitada”, em decorrência da responsabilidade limitada dos sócios em relação às dívidas da sociedade;

B

“sociedade com firma”, por só poder ter sócios pessoas físicas, sendo-lhe imposto por lei o uso da firma como nome empresarial;

C

“sociedade sem fins lucrativos”, em decorrência da ausência de exploração de atividade econômica;

D

“sociedade secreta”, em decorrência da presença de sócios não conhecidos, em contraste com o sócio ostensivo;

E

“sociedade marital”, em decorrência da presença de marido e mulher na composição societária entre si ou com terceiros.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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