Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Em função da revisão da Lei n.º 6.404/1976, ocorreram várias modificações na estrutura do balanço patrimonial. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas modificações.
O agrupamento das contas no Balanço Patrimonial, conforme a Lei 6.404 e suas alterações, ocorre com a finalidade de:
Considere as afirmativas.
I. A Lei 6.404/76 define controlada como a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
II. São evidências de controle o poder sobre mais da metade dos direitos de voto por meio de um acordo com outros investidores e o poder para governar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade, conforme especificado em estatuto ou acordo de acionistas.
III. O procedimento contábil exigido pelo CPC 19 é a consolidação proporcional das entidades controladas em conjunto e, não permite, como alternativa, que o empreendedor reconheça sua participação em uma entidade controlada em conjunto, utilizando apenas o método da equivalência patrimonial.
IV. A consolidação, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, é obrigatória para companhias abertas e grupos de sociedades formalmente constituídos na forma da Lei 6.404/76, em seu Capítulo XXI, independentemente de serem ou não companhias abertas.
V. As demonstrações contábeis consolidadas, conforme CPC 36, devem incluir todas as controladas de uma controladora, inclusive aquelas cuja participação estiver classificada como mantida para venda.
Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:
Sobre as Demonstrações Contábeis, de acordo com a Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta.
I. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando devidamente elaborada, substitui a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
II. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta o valor dos dividendos por ação do Capital Social.
III. A Demonstração dos Fluxos de Caixa reflete a situação econômica de uma companhia.
Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.
O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de
subscrição são considerados reservas de lucros.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de
termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado
segundo suas estipulações.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas
somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos
livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
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