Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q3745582 Direito Empresarial (Comercial)
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
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Q3741540 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à responsabilidade da pessoa jurídica, prevista na Lei n° 12.846/2013, nas hipóteses de fusão e incorporação que tenham sido legítima e legalmente realizadas, a responsabilidade da sucessora será
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Q3739739 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o registro de pessoas jurídicas, nos termos da Resolução CONFEF nº 477/2023, analise as afirmações a seguir.

I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.

É CORRETO o que se afirma em: 
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Q3710000 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada é um tipo societário utilizado com muita frequência pelas sociedades constituídas a cada dia no Brasil.

Nessa modalidade,
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Q3701288 Direito Empresarial (Comercial)
O ato de desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma sociedade empresária consiste em 
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Q3701287 Direito Empresarial (Comercial)
As companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades associativas. Entre as características desse tipo societário cita-se 
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Q3701285 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas.

I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social.
II Exige-se o capital mínimo de 10 salários para a composição de sociedade limitada.
III Admite-se conjunto unitário na composição societária, mediante contrato social.
IV A sociedade limitada é regida subsidiariamente pelas normas da sociedade anônima.

Assinale a opção correta.  
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Q3695643 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada é um tipo societário contratual em que o patrimônio pessoal dos sócios é resguardado, não sendo atingidos por dívidas da empresa. Caracteriza a sociedade limitada:
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Q3695629 Direito Empresarial (Comercial)
Uma das possibilidades de utilização da reserva de capital, prevista na Lei 6404/76, se aplica para: 
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Q3695110 Direito Empresarial (Comercial)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações. 
Sobre a composição e o funcionamento do Conselho Fiscal, analise as assertivas a seguir:

I. Será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.
II. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.
III. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% ou mais das ações com direito a voto. IV. A função de membro do conselho fiscal é indelegável.

Quais estão corretas?
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Q3695108 Direito Empresarial (Comercial)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações. 
Em relação às características e à natureza das Companhias e das Sociedades Anônimas, analise as assertivas abaixo:

I. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, recomendada a utilização da primeira ao final.
II. Na companhia fechada, os titulares de, no mínimo, 51% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.
III. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
IV. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

Quais estão corretas?
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Q3692420 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SE - Contador |
Q3690507 Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa avaliou uma potencial alienação de controle e revisou os impactos da Lei nº 10.303/2001 – “Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações) e na Lei nº 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários/CVM), e dá outras providências”.
Com base nessa situação hipotética e à luz das alterações promovidas pela Lei nº 10.303/2001, assinale a opção correta.
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Q3676619 Direito Empresarial (Comercial)
A distinção entre os conceitos de stakeholders e shareholders é fundamental para a governança corporativa moderna. Uma decisão empresarial que leva em consideração os impactos sobre funcionários, fornecedores, comunidade local e meio ambiente, além do retorno financeiro, está alinhada à teoria dos 
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Q3676597 Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.

“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”

(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).


Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
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Q3673873 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes sociedades empresárias:

i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A;
ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná;
iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP.

É obrigatório o registro na Junta Comercial competente de:
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Q3673871 Direito Empresarial (Comercial)
Considerada a disciplina das sociedades por ações, se o nu-proprietário e usufrutuário não convergirem a acordo sobre o exercício de direito de fiscalização e de voto:
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Q3658252 Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade empresária emitiu debêntures, sem data de vencimento, denominadas debêntures perpétuas. Além disso, não havia condições previstas sobre o vencimento no contrato.
Em relação a essas debêntures, analise os itens a seguir.

I. Dissolução da companhia.
II. Mudança de setor de atividade.
III. Inadimplência da obrigação de pagar juros.

O vencimento das debêntures poderá acontecer nos seguintes casos:
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Q3640975 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.  
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Q3624568 Direito Empresarial (Comercial)
Carlos e Eduardo passaram a explorar atividade empresarial no ramo de material elétrico, firmando contratos com fornecedores e realizando operações comerciais em nome da sociedade. No entanto, o contrato social firmado entre ambos nunca foi levado a registro na Junta Comercial. Com base nas disposições do Código Civil sobre as sociedades não personificadas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
161: A
162: B
163: D
164: D
165: B
166: E
167: D
168: C
169: D
170: E
171: D
172: B
173: C
174: B
175: E
176: C
177: E
178: C
179: E
180: D