Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso - Página 11

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872436 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

A

O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

B

Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

C

O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

D

Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

E

O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.

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Q1870504

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870504 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta.

A

Marca de certificação é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.

B

Marca coletiva é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.

C

O sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada é considerado marca mista.

D

Marca notoriamente conhecida detém proteção especial em todos os ramos de atividade, apresentando-se como exceção ao princípio da territorialidade.

E

Marca de alto renome, registrada no Brasil, alcança proteção em seu ramo de atividade, apresentando-se como exceção ao princípio da especialidade.

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Q1870503

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870503 Direito Empresarial (Comercial)

É possível registrar como marca

A

qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo.

B

brasão, armas, medalha e emblema.

C

indicação geográfica.

D

sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

E

termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte e que tenha relação como produto ou serviço a distinguir.

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Q1860274

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860274 Direito Empresarial (Comercial)

Determinado empreendedor brasileiro criou dois produtos, sendo o primeiro deles um perfume e o outro um sabonete. Deu ao primeiro nome idêntico ao de uma famosa marca francesa, a qual não tinha registro no Brasil. Batizou o segundo com o mesmo nome de uma marca nacional registrada havia mais de cinquenta anos e com pedido de renovação deferido havia cinco anos.

Nessa situação hipotética,

A

por se tratar de marca homônima a outra de alto renome, o pedido de registro referente ao perfume deverá ser indeferido.

B

caso não tivesse havido o pedido de renovação da marca nacional, estaria caracterizada a caducidade, hipótese que ensejaria a extinção do registro.J

C

o empreendedor brasileiro pode se valer da marca nacional anteriormente registrada, pois ela já não detém o atributo da exclusividade por conta do decurso do tempo.

D

o deferimento do registro da marca nacional pelo INPI não impediria que o mesmo título dessa marca fosse utilizado pelo empreendedor brasileiro como nome de um edifício residencial, pois, nesse caso, se trataria de um ato da vida civil.

E

o INPI não poderá, de ofício, indeferir o pedido de registro do perfume, devendo esperar a impugnação do interessado.

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Q1853598

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853598 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Propriedade Intelectual, com relações às indicações geográficas, é correto afirmar que

A

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço que efetuaram seu registro, que deve ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.

B

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço que efetuaram seu registro, que deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

C

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado, e seu registro deve ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.

D

seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado, e seu registro deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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Q1852505

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852505 Direito Empresarial (Comercial)

O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da humanidade, sendo responsável pelo desenvolvimento da sociedade, mas também por grandes conflitos, como as duas Guerras Mundiais. Frisa-se que somente após a Revolução Industrial, em que houve mudanças nas relações econômicas provocadas pela passagem do sistema artesanal para a indústria, é que a humanidade se atentou para implacável realidade de que a criação era o grande instrumento de poder e riqueza. Assim, com a intensificação da competividade empresarial, surgiu a preocupação com a proteção da criação humana na área industrial e econômica. Quanto à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

A

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos podem ser patenteados no Brasil.

B

Os requisitos de patenteabilidade são exclusivamente: novidade e atividade inventiva.

C

São protegidos pelo direito de propriedade industrial, a invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial.

D

Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é uma autarquia estadual, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Q1852406

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852406 Direito Empresarial (Comercial)

A marca é um bem de propriedade industrial protegido mediante registro e a LPI – Lei de Propriedade Industrial – a define como sendo os sinais distintivos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais. A legislação em questão traz, em seu Art. 124, um extenso rol de casos não registráveis como marcas, podendo ser citado como exemplo: brasão, armas, letra, data, sinal de caráter genérico, dentre outros. A respeito da classificação das marcas, assinale a afirmativa correta.

A

Marcas de certificação são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

B

Marcas de certificação são aquelas usadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

C

Marcas de produto ou serviço são aquelas usadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

D

Marcas de produto ou serviço são aquelas usadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

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Q1852404

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852404 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Propriedade Industrial, assinale a afirmativa correta.

A

O pedido de patente ou a patente propriamente dita não poderão ser cedidos.

B

As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas são consideradas como invenções.

C

Em alguns ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome está assegurada proteção especial.

D

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

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Q1845184

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845184 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que

A

a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.

B

constituem violação do direito do titular da patente quaisquer atos a ela relativos praticados por terceiros não autorizados.

C

microorganismos transgênicos não são patenteáveis ainda que preencham os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

D

a licença compulsória de patente por interesse público não afasta a remuneração ao seu titular.

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Q1812196

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q1812196 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.

O selo de indicação geográfica é uma garantia para o consumidor, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares ligadas à sua origem, sendo seu uso restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.

Certo

Errado

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Q1812195

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q1812195 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.

Assegura-se à marca de alto renome registrada no Brasil proteção especial apenas em seu ramo de atividade e na praça na qual explore sua atividade econômica.

Certo

Errado

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Q1812194

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q1812194 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.

A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Certo

Errado

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Q1746901

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746901 Direito Empresarial (Comercial)

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

A

nova forma.

B

melhoria funcional no seu uso.

C

aplicação industrial.

D

nova disposição.

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Q1746900

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746900 Direito Empresarial (Comercial)

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

A

somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.

B

poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.

C

não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.

D

poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

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Q1138194

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138194 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:

I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.

II. À pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

III. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele cuja invenção ou criação for mais antiga, independentemente da data do depósito.

IV. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas, em conjunto, vedado o requerimento individual.

V. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que desprovida de aplicação industrial.

De acordo com a atual redação da Lei n° 9.279/1996, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q2935162

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Direito |

Q2935162 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:

A

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

Não se considera invenção nem modelo de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

C

A invenção e o modelo de utilidade são consideradas novos quando não compreendidos no estado da técnica.

D

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente se promovida pelo inventor.

E

Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, sendo este nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.

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Q1379981

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador |

Q1379981 Direito Empresarial (Comercial)

Para se manterem competitivas, muitas empresas investem em inovação tecnológica em seu processo produtivo. O processo que envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por patentes ou que passaram pelo registro de marca, pactuando que a instituição/pesquisador detentor da tecnologia permite que a mesma seja explorada por terceiros, sem transferência do direito de propriedade intelectual, corresponde a:

A

Joint venture.

B

Desenho industrial.

C

Pedido de patente.

D

Cessão de tecnologia.

E

Licenciamento.

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Q1379980

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador |

Q1379980 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Universidade Federal de Campina Grande foi a segunda universidade no Brasil com maior número de registro de patentes em 2017, com 70 depósitos. Entre os tipos de proteção de propriedade intelectual, assinale a alternativa que melhor se aplica aos casos proteção a objetos de uso prático, suscetíveis de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação:

A

Patente de invenção

B

Patente modelo de utilidade

C

Marca

D

Programa de computador

E

Desenho industrial

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Q1240548

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural |

Q1240548 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos autorais e a propriedade intelectual, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os direitos autorais estão regulamentados por lei e protegem as relações entre o criador e quem utiliza suas criações, podendo ser artísticas, literárias ou científicas.

B

A obra intelectual precisa estar registrada para ter seus direitos protegidos.

C

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem por finalidade centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

D

É necessário solicitar autorização do Ecad quando uma pessoa ou empresa utilizar músicas publicamente.

E

Não é competência do Ecad o combate à pirataria de CDs e DVDs.

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Q990798

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990798 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que preenche corretamente o quadro a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

A

1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 50 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

B

1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

C

1.III – 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 7 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Registro no INPI.

D

1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável uma vez por igual período; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Registro, a depender da natureza da obra (literária, artística ou científica), no órgão ou entidade competente; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Registro no INPI.

E

1.III – 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 7 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Independente de registro; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)

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