Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteçã...

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872436 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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