Questões de Concurso Sobre direito eleitoral
Foram encontradas 4.203 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492872
Direito Eleitoral
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492871
Direito Eleitoral
“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492870
Direito Eleitoral
“G é governador do estado Y e pretende candidatar-se ao Senado." Nesse caso, de acordo com as normas constantes da Constituição Federal, deverá
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492867
Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais
encontram‐se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |
Q492486
Direito Eleitoral
“Menelau, um jovem empresário, resolve participar ativamente da vida política e, após pesquisar o universo partidário entende que a ideologia que defende ficaria melhor divulgada através da criação de um novo partido político. Consulta advogado especializado em Direito Eleitoral que informa a existência de inúmeras exigências previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |
Q492485
Direito Eleitoral
“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há
longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o
município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se
por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a
fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência
eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e
candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional
que estipula o(a)
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q492483
Direito Eleitoral
“O requerimento de alistamento eleitoral será preenchido no cartório eleitoral de acordo com os dados constantes
do _______________ apresentado pelo eleitor, através do qual se infira a _______________ brasileira; o brasileiro
_______________ que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa.” Assinale a alternativa que completa correta
e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |
Q492481
Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral é composta por distintos órgãos, os quais possuem composição e atribuições específicas. As atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral são fixadas pelo
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |
Q492479
Direito Eleitoral
O princípio democrático encontra-se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485899
Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485898
Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.
No período compreendido entre os três meses que antecedem o pleito e a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos nomear ou exonerar de ofício servidor público na circunscrição do pleito, mesmo que ele seja ocupante de cargo em comissão.
No período compreendido entre os três meses que antecedem o pleito e a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos nomear ou exonerar de ofício servidor público na circunscrição do pleito, mesmo que ele seja ocupante de cargo em comissão.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485897
Direito Eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485896
Direito Eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.
No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485894
Direito Eleitoral
Julgue o item subsequente,relativos a alistamento e domicílio eleitoral.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e econômicos.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e econômicos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485893
Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o seguinte item.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o cidadão que exercer dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município ficará inelegível para cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o cidadão que exercer dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município ficará inelegível para cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485892
Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o seguinte item.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485887
Direito Eleitoral
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.
Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485886
Direito Eleitoral
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha
Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |
Q485838
Direito Eleitoral
Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária.
No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.
No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |
Q485836
Direito Eleitoral
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue o item que se segue.
Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.
Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.
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