Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos ativos - capacidade eleitoral ativa: sufrágio, voto e escrutínio. obrigatoriedade e facultatividade. em direito eleitoral

Foram encontradas 73 questões

Q27102 Direito Eleitoral
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
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Q26067 Direito Eleitoral
Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q26059 Direito Eleitoral
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
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Q26044 Direito Eleitoral
Com relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q400402 Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
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Q112794 Direito Eleitoral
Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59981 Direito Eleitoral
Sufrágio é o
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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30576 Direito Eleitoral
O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
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Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q84394 Direito Eleitoral
Analise as seguintes proposições:

I - O prazo para interposição do recurso, das decisões terminativas do Tribunal Regional Eleitoral, para o Tribunal Superior Eleitoral, quando forem proferidas contra expressa disposição de lei, ou quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, não envolvendo matéria de direito comum, é de 5 (cinco) dias.
II - Todas as infrações penais previstas no Código Eleitoral, inclusive os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são de ação pública.
III - O Juiz Eleitoral ou o Promotor de Justiça Eleitoral poderá expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias em favor do eleitor que sofrer violência moral ou física, na sua liberdade de votar.
IV - Os votos recebidos por candidato não registrado, que se encontrava sub judice, eis que indeferido o pedido de registro antes da eleição, decisão confirmada pela instância superior, serão computados para seu partido.

Correto (s) o(s) seguinte (s) item (ns):
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Q2257760 Direito Eleitoral
        No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
A afirmação acima está
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Q102743 Direito Eleitoral
Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, assinale a opção correta.

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Q10053 Direito Eleitoral
Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o
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Q2222380 Direito Eleitoral
Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário, dentre outras, atender à seguinte exigência: 
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Respostas
40: B
41: E
42: C
43: E
44: B
45: B
46: C
47: A
48: B
49: D
50: B
51: D
52: C