Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. para Concurso

Q4401315

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401315 Direito Eleitoral

Leia a seguinte notícia publicada no site Agência Brasil (Richter, 2026):
“O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4/10/2026). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.” (Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/presidente-do-tse-diz-que-90-das-urnasestao-prontas-para-eleicoes – texto adaptado especialmente para esta prova).
Nesse contexto, sabendo que o voto é um dos pilares da cidadania brasileira, analise as seguintes assertivas sobre o direito ao voto nas eleições:
I. É obrigatório para os cidadãos maiores de 18 anos.
II. É facultativo para os analfabetos
III. É facultativo aos maiores de 70 anos.
IV. É facultativo às pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4395374

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395374 Direito Eleitoral

Bianca, brasileira naturalizada, tem 20 anos de idade e é estudante de Direito. Ana, brasileira nata, tem 67 anos de idade e é professora aposentada. Raul, brasileiro nato, tem 35 anos de idade, é analfabeto e comerciante. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, o alistamento e o voto são

A

obrigatórios para Bianca e Ana, e proibidos para Raul.

B

obrigatórios para Bianca e Ana, e facultativos para Raul.

C

facultativos para Bianca, Ana e Raul.

D

obrigatórios para Bianca e facultativos para Ana e Raul.

E

facultativos para Bianca e proibidos para Ana e Raul.

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Q4344746

Q4344746 Direito Eleitoral

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A

Os maiores de sessenta e cinco anos.

B

Os maiores de setenta anos.

C

Os maiores de setenta e cinco anos.

D

Os maiores de quatorze e menores de dezessete anos.

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Q4338465

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338465 Direito Eleitoral

Durante curso de formação sobre direitos políticos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de voto facultativo. Sob o enfoque da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os servidores públicos civis.

B

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos.

C

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os militares da ativa.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

E

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os brasileiros naturalizados.

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Q4282733

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |

Q4282733 Direito Eleitoral

No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Essa regra significa que essas pessoas:

A

Devem votar obrigatoriamente e recebem multa quando decidem não comparecer.

B

Continuam tendo o direito de votar, mas podem escolher se comparecem à eleição.

C

Ficam proibidas de participar das eleições depois de completar 70 anos.

D

Perdem o título eleitoral se não votarem em uma única eleição.

E

Podem votar somente quando um familiar autorizar seu comparecimento.

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Q4254599

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254599 Direito Eleitoral

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o alistamento e o voto, assinale a alternativa correta.

A

O voto é facultativo para os maiores de 18 e menores de 21 anos.

B

O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

C

O alistamento eleitoral é facultativo para todos os maiores de 70 anos, mas o voto continua obrigatório.

D

Os estrangeiros podem votar nas eleições municipais.

E

Os conscritos podem votar durante o serviço militar obrigatório.

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Q4231756

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231756 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere a seguinte situação hipotética:

Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são

A

facultativos, e ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

B

proibidos e, ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

C

proibidos e ela é inelegível, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

D

facultativos, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

E

obrigatórios, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

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Q4231624

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231624 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Vitória, brasileira nata, tem 32 anos de idade feitos neste mês, é engenheira e deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Beatriz, brasileira nata, sua filha de 15 anos de idade também feitos no corrente mês, orgulha-se em dizer que votará em sua mãe. As duas ficaram sabendo que o professor de Beatriz, Nestor, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, também deseja se candidatar à Presidência da República nas mesmas eleições. Supondo que há prazo para escolher e registrar os candidatos e também para realizar o alistamento eleitoral, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Vitória

A

e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

B

poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

C

e Nestor poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

D

e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

E

poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

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Q4223780

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223780 Direito Eleitoral

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Em relação aos direitos políticos, são elegíveis os alistáveis e os analfabetos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
III. A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q4202535

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |

Q4202535 Direito Eleitoral

Com base na Constituição Federal vigente, especificamente no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, analise a sentença abaixo:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular (1ª parte). O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezessete e menores de dezoito anos (2ª parte). São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4145947

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4145947 Direito Eleitoral

Pedro ouviu em uma roda de conversa que, de acordo com a Constituição, pessoas analfabetas não podem votar nem ser eleitas. A informação que Pedro ouviu está correta?

A

Parcialmente, pois, apesar de não poderem votar, pessoas analfabetas podem ser eleitas.

B

Não, pois pessoas analfabetas podem votar e ser eleitas.

C

Sim, pois a Constituição não permite qualquer participação política a pessoas analfabetas.

D

Parcialmente, pois, apesar de não poderem ser eleitas, o voto para pessoas analfabetas é facultativo.

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Q4117261

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117261 Direito Eleitoral

De acordo com as normas da Constituição Federal sobre Direitos Políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A

Os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

Os maiores de dezoito anos, os analfabetos e os estrangeiros residentes no pais.

C

Apenas para os maiores de oitenta anos.

D

Os conscritos durante o período de serviço militar obrigatório e os maiores de sessenta anos.

E

Todos os cidadãos que comprovarem residência em zona rural ou em áreas de difícil acesso.

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Q4072340

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Limoeiro - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Guarda Municipal |

Q4072340 Direito Eleitoral

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que indica situação na qual o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

A

Os estrangeiros.

B

Os conscritos no período do serviço militar obrigatório.

C

Os maiores de 18 anos.

D

Os analfabetos.

E

Os maiores de sessenta anos.

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Q4255665

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente Fazendário |

Q4255665 Direito Eleitoral

Com base nas disposições da Constituição de 1988 sobre os Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É de 21 anos completos a idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III. São condições de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição.

A

Apenas III está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4270517

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |

Q4270517 Direito Eleitoral

Analise as seguintes afirmações referentes aos Direitos Políticos conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988 e assine a opção correta:

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos, os analfabetos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

B

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mas restringe-se aos cidadãos alfabetizados.

C

A perda ou suspensão dos direitos políticos ocorre exclusivamente em caso de obrigações penais transitadas em julgado, enquanto a incapacidade civil não é uma causa.

D

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, incorrendo em perda do mandato o eleito por partido político que se desfiliar dele.

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Q4258044

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Serviço Educacional |

Q4258044 Direito Eleitoral

Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: para os maiores de 65 anos, analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos.
II. A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, são algumas das condições de elegibilidade expressas na Constituição.
III. Como condição de elegibilidade, prevê a Carta Magna em relação a idade mínima, que o postulante tenha 18 anos para os cargos de vereador e Deputado Estadual e 21 anos ao pleitear os postos de Prefeito e Deputado Federal.
É válido considerar que:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições I e II estão corretas.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

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Q3129280

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129280 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.

A

O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política do brasileiro e estrangeiro, de eleger e de participar da organização e da atividade do poder estatal por intermédio desse instrumento.

B

Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.

C

Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria anteriormente discutida pelo Congresso Nacional.

D

Referendo consiste em uma consulta prévia sobre determinado ato governamental a ser efetivado após a aprovação popular.

E

Participam da consulta popular de plebiscito e referendo os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros.

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Q3029097

Q3029097 Direito Eleitoral

Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:

A

não pode votar nem concorrer a cargo eletivo;

B

pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;

C

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;

D

pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;

E

pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.

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Q2631588

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Cargos de Nível Médio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Técnico em Agropecuária |

Q2631588 Direito Constitucional

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigatório para os maiores de 18 anos.

B

É facultativo para os analfabetos.

C

É facultativo para os maiores de 70 anos.

D

É facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

É facultativo para as mulheres.

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Q2580659

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580659 Direito Eleitoral

Mário é analfabeto, Stéfani tem 17 anos e Antônio tem 60 anos. Eles estavam discutindo acerca da obrigatoriedade do voto, e chegaram à conclusão que:

A

O voto é obrigatório para Mário e Stéfani, e facultativo para Antônio.

B

O voto é facultativo para Stéfani, e obrigatório para Mário e Antônio.

C

O voto é facultativo para Mário, e obrigatório para Stéfani e Antônio.

D

O voto é facultativo para Mário e Stéfani, e obrigatório para Antônio.

E

O voto é facultativo para Antônio, Mário e Stéfani.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos ativos - capacidade eleitoral ativa: sufrágio, voto e escrutínio. obrigatoriedade e facultatividade. em direito eleitoral

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