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Questões de Concurso Sobre direitos políticos ativos - capacidade eleitoral ativa: sufrágio, voto e escrutínio. obrigatoriedade e facultatividade. em direito eleitoral

Questões Discursivas

Foram encontradas 95 questões

Q4231756 Direito Eleitoral
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere a seguinte situação hipotética:

Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são
Alternativas
Q4231624 Direito Eleitoral
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Vitória, brasileira nata, tem 32 anos de idade feitos neste mês, é engenheira e deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Beatriz, brasileira nata, sua filha de 15 anos de idade também feitos no corrente mês, orgulha-se em dizer que votará em sua mãe. As duas ficaram sabendo que o professor de Beatriz, Nestor, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, também deseja se candidatar à Presidência da República nas mesmas eleições. Supondo que há prazo para escolher e registrar os candidatos e também para realizar o alistamento eleitoral, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Vitória
Alternativas
Q4228597 Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para: 
Alternativas
Q4223780 Direito Eleitoral
Considerando a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Em relação aos direitos políticos, são elegíveis os alistáveis e os analfabetos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
III. A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal.
Alternativas
Q4202535 Direito Eleitoral

Com base na Constituição Federal vigente, especificamente no capítulo IV – Dos Direitos Políticos, analise a sentença abaixo:



A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular (1ª parte). O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezessete e menores de dezoito anos (2ª parte). São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária (3ª parte).



Quais partes estão corretas?

Alternativas
Q4189802 Direito Eleitoral
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
Alternativas
Q4145947 Direito Eleitoral
Pedro ouviu em uma roda de conversa que, de acordo com a Constituição, pessoas analfabetas não podem votar nem ser eleitas. A informação que Pedro ouviu está correta?
Alternativas
Q4117261 Direito Eleitoral
De acordo com as normas da Constituição Federal sobre Direitos Políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: 
Alternativas
Q4073893 Direito Eleitoral
De acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4055922 Direito Eleitoral
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3129280 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapeuta | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Cardiologia) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Clínica Geral) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Ortopedia) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3029097 Direito Eleitoral
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Alternativas
Q2631588 Direito Constitucional

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2580659 Direito Eleitoral

Mário é analfabeto, Stéfani tem 17 anos e Antônio tem 60 anos. Eles estavam discutindo acerca da obrigatoriedade do voto, e chegaram à conclusão que:

Alternativas
Q4055424 Direito Eleitoral
José tem dezenove anos e é analfabeto. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2082221 Direito Eleitoral
A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.
I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício. II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano. III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro. IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação. V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q4105266 Direito Eleitoral
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992737 Direito Eleitoral
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
Alternativas
Q1943291 Direito Eleitoral

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.


I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879161 Direito Eleitoral

Sobre a perda ou suspensão dos direitos políticos, analise as afirmativas a seguir.


I. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, após a redemocratização do país, a cassação de direitos políticos tornou-se apenas uma hipótese de suspensão dos direitos políticos; é vedada a sua decretação pelo Poder Executivo, como ocorria no Regime Militar, e está permitida a sua imposição somente na via judicial, respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

II. O estrangeiro somente perderá os direitos políticos quando sua naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado.

III. A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), Art. 1º, inciso I, alínea e, flexibilizou na íntegra o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal; são inelegíveis os que forem condenados criminalmente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

IV. A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), Art. 1º, inciso I, alínea g, ressalva o afastamento da inelegibilidade dos que tiverem suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, quando tal decisão houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário; todavia, a suspensão ou nulidade da referida decisão deverá ser emanada de órgão judicial colegiado.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: C
5: B
6: E
7: D
8: A
9: B
10: E
11: B
12: A
13: E
14: D
15: A
16: C
17: E
18: C
19: A
20: D