Questões de Direito Eleitoral - Campanha Eleitoral para Concurso - Página 3

Q987146

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987146 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda partidária, assinale a alternativa correta.

A

Gastos com publicidade indireta, ainda que destinada à conquista de votos, não são considerados gastos eleitorais.

B

Será permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, desde que preservada a isonomia entre os concorrentes.

C

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

D

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser realizada, devendo a remuneração pela prestação do serviço obedecer aos limites fixados pela Justiça Eleitoral.

E

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença prévia da polícia.

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Q984684

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984684 Direito Eleitoral

Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução nº 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral, devendo observar, no entanto, alguns limites estabelecidos na Resolução.

B

Não é vedada a realização de propaganda via telemarketing.

C

A livre manifestação do pensamento não é passível de limitação se o eleitor for identificado ou identificável na internet.

D

Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet não deixam de produzir efeitos.

Q2000376

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000376 Direito Eleitoral

Assinale qual das seguintes condutas é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A

Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos cinco últimos anos que antecedem o pleito.

B

Nos seis meses que antecedem o pleito, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

C

Ceder, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, incluída na proibição a realização de convenção partidária.

D

Nos seis meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ainda que os recursos sejam destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra em andamento e com cronograma prefixado.

E

Ceder servidor público da administração direta municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado.

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Q1841448

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841448 Direito Eleitoral

A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

É vedada, desde 48 (quarenta e oito) horas antes até 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

B

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos, solidariedade essa que alcança outros partidos quando integrantes de uma mesma coligação.

C

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

D

A propaganda mencionará sempre a legenda partidária e poderá ser feita em língua nacional ou estrangeira, podendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

E

A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida a partir do dia 09 de abril do ano da eleição.

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Q1841392

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841392 Direito Eleitoral

Aos agentes públicos em campanhas eleitorais é permitido:

A

fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

B

usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

C

ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

D

ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

E

a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

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Q953817

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953817 Direito Eleitoral

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular de natureza eleitoral, inclusive daquelas em que seja possível identificar o entrevistado.

B

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos, desde que não haja prejuízo à circulação.

C

Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral, são aqueles definidos como tal pela lei civil e aos quais a população em geral tem acesso gratuito.

D

É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas proporcionais a propaganda de candidaturas majoritárias, e vice-versa.

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Q951061

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951061 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta em matéria de campanha eleitoral e prestação de contas.

A

As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

B

Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

C

A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados monetariamente, a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou por índice que o substituir.

D

As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes.

E

Os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações não serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos, nem na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos.

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Q940951

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia |

Q940951 Direito Eleitoral

Texto associado

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.

Certo

Errado

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Q932120

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932120 Direito Eleitoral

É VEDADA a

A

manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.

B

divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.

C

contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

D

realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.

E

veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.

Q930681

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930681 Direito Eleitoral

O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

A

pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.

B

por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.

C

pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.

D

na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

E

no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.

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Q887472

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887472 Direito Eleitoral

Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei n^o 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento

A

é permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para fins eleitorais, bem de uso comum.

B

caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.

C

e de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.

D

e de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.

E

caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.

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Q839011

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q839011 Direito Eleitoral

Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura

A

é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.

B

é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.

C

é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

D

e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

E

e também por Leda e por Lídia é facultada.

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Q558050

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558050 Direito Eleitoral

O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as intenções de voto do eleitorado na eleição para Presidente da República, sendo o que o partido Nacional, ao registrar a pesquisa, não declarou o montante pago ao instituto pela pesquisa e nem a origem dos recursos. Neste caso é correto afirmar que:

A

A pesquisa não poderá ser divulgada, pois é requisito fundamental, fixado na legislação a declaração do valor pago a empresa que realizada a sondagem junto ao eleitorado.

B

A divulgação de pesquisa sem a informação da origem dos recursos e do valor pago a empresa sujeita os responsáveis a multa no valor fixado pela lei das eleições.

C

A divulgação da pesquisa, sem declaração do valor pago, sujeita o partido politico a sofrer a sanção de que seus candidatos venham a ser declarados inelegíveis por desrespeito a lei eleitoral.

D

A divulgação de pesquisa eleitoral sem declaração do valor pago constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor fixado pela lei eleitoral.

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Q308157

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308157 Direito Eleitoral

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

A realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária é considerada propaganda eleitoral antecipada pela Lei 9.504/1997.

Certo

Errado

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Q1224976

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO

Q1224976 Direito Eleitoral

Com referência à legislação eleitoral, em especial à Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, e à Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção incorreta.

A

O dispositivo legal que tipifica a captação de sufrágio determina a cassação do registro do candidato que oferecer vantagem ao eleitor em troca de voto.

B

O processo movido contra candidato acusado de compra de votos segue o procedimento determinado pela Lei de Inelegibilidade.

C

É proibida a propaganda que, com símbolos, vincule o candidato a empresa pública ou a órgão do governo.

D

No período eleitoral, os feitos destinados a apurar crimes eleitorais têm prioridade sobre todos os demais.

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Q2263359

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263359 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:

A

a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públicos quando “contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social”, conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.

B

a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

C

pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.

D

a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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Q2263356

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263356 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,

A

depende de autorização policial.

B

é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.

C

não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

D

é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o período de 48 horas antes da eleição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre campanha eleitoral em direito eleitoral

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