Questões de Direito Eleitoral - Campanha Eleitoral para Concurso

Q3865835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865835 Direito Eleitoral

Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X.

Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com:

(i) montagem e operação de carros de som;

(ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e

(iii) aluguel de veículos automotores.

Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto.

O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas.

Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que

A

foi ajuizada serodiamente

B

é lícito o gasto eleitoral descrito em (i).

C

são ilícitos os gastos eleitorais descritos em (ii) e (iii).

D

deve ter a forma de recurso contra a expedição de diploma.

E

deve ser aplicada a Ernesto a sanção de multa em caso de procedência, ajuizando-se ação própria para a cassação do diploma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3231971

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231971 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que se relaciona à violação de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais e não permite exceção.

A

O uso de materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram, só será permitido no período de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.

B

É possível o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito e nos três meses que antecedem a eleição, reconhecido pela Justiça Eleitoral como urgente e desde que relevante e característica das funções de governo.

C

É permitida a cessão de servidor público licenciado para o trabalho em comitês de campanha eleitoral de candidato, ainda que durante o horário de expediente normal.

D

A realização de inaugurações nos três meses que antecedem as eleições não permite a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, implicando na suspensão imediata da conduta e sujeitando o candidato beneficiado, agente público ou não, à cassação do registro ou do diploma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3109712

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109712 Direito Eleitoral

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3109227

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109227 Direito Eleitoral

No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997.

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3086981

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086981 Direito Eleitoral

No município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito, em via pública. Durante a fiscalização, constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X através de colocação de mesas ao longo de calçadas, distribuindo-se material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume divisório de área pública.
Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

A

a colocação de mesas ao longo de calçadas para distribuição de material de campanha é proibida, devendo a propaganda ser considerada ilícita;

B

a propaganda eleitoral será regular se houver utilização de bandeiras em vias públicas sem acarretar dificuldade no andamento do trânsito de veículos;

C

é permitida a colocação de propaganda eleitoral em tapumes, se esses foram instalados provisoriamente para demarcar a limitação do bem público;

D

não haverá propaganda eleitoral irregular se o partido colocar propaganda em bem público sem lhe causar dano, devendo este ser demonstrado para aplicação de penalidade;

E

a mobilidade das bandeiras se caracteriza pela sua utilização como propaganda no horário compreendido entre 7 horas da manhã e 22 horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3030305

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030305 Direito Eleitoral

Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:

A

pré-candidato é legitimado ativo para o ajuizamento de representação por propaganda eleitoral antecipada.

B

a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, sem pedido explícito de voto, configura propaganda eleitoral antecipada.

C

partido integrante de Federação de partidos políticos é parte ilegítima para demandar isoladamente em representação por propaganda eleitoral antecipada.

D

a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, sem pedido explícito de voto e com pedido de apoio político, configura propaganda eleitoral antecipada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2611671

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611671 Direito Eleitoral

Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito.
No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é

A

lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.

B

ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato.

C

Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.

D

lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.

E

lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2580956

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580956 Direito Eleitoral

Leia o caso a seguir.

Y., candidato ao cargo de prefeito de um município, manda publicar outdoor com os dizeres “nas próximas eleições escolha Y., homem do povo, e não Z., o ladrão”. Z. é, no momento em que a propaganda foi feita, o prefeito em exercício de mandato naquele município, sendo candidato à reeleição. A propaganda eleitoral foi publicada no dia 31 de julho do ano em que se passariam as eleições municipais.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Acerca das irregularidades da propaganda eleitoral no caso em tela, são proibidos:

A

a propaganda eleitoral em outdoor, a publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, mas fica afastado crime eleitoral.

B

a propaganda eleitoral em outdoor, a publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral.

C

a propaganda eleitoral em outdoor e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral, mas não há irregularidade na publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral.

D

a propaganda eleitoral publicada em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral, mas não há irregularidade na propaganda eleitoral em outdoor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2565256

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |

Q2565256 Direito Eleitoral

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.
As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.

À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

A

todas são lícitas.

B

apenas a medida II é lícita.

C

apenas a medida III é lícita.

D

apenas as medidas I e II são lícitas.

E

apenas as medidas I e III são lícitas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2512049

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |

Q2512049 Direito Eleitoral

No Brasil, as campanhas eleitorais são financiadas parcialmente com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

A respeito desses dois mecanismos de financiamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

( ) O Fundo Eleitoral é composto por doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos e o repasse desse recurso é mediado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ano eleitoral.

( ) O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, ao passo que o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas das legendas.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2469783

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |

Q2469783 Direito Eleitoral

O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão atender a um percentual mínimo, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário. Esse percentual é de:

A

10%

B

15%.

C

20%.

D

25%.

E

30%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2394789

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394789 Direito Eleitoral

A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei n^o 9.504/1997, é correto afirmar que

A

a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser feita mediante paga ao contrário do que ocorre em bens públicos.

B

nos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita não é permitida a veiculação de cenas externas nas quais o candidato exponha falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral.

C

nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora.

D

a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 48 horas.

E

a propaganda eleitoral paga a ser veiculada no rádio e na televisão restringe-se a determinado horário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2319234

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319234 Direito Eleitoral

Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por objeto social a venda de peças de vestuário feminino e masculino, sensibilizada com a candidatura de José, pessoa humilde e dedicada às causas sociais, ao cargo de Deputado Federal, passou a distribuir, em seu estabelecimento comercial, “santinhos” com a propaganda eleitoral desse candidato. Ao tomar conhecimento desse fato, Marta, também candidata ao cargo de Deputada Federal, representou ao órgão competente da Justiça Eleitoral argumentando com a ilicitude da conduta de Joana.
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que

A

como o estabelecimento de Joana é particular, não há qualquer ilicitude em sua conduta.

B

a conduta de Joana somente será considerada ilícita se caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

C

por se tratar de bem particular de uso comum, de livre acesso a qualquer do povo, é lícita a conduta de Joana.

D

o ilícito eleitoral somente estará configurado se Joana não cessar a distribuição para receber a notificação prévia para regularização.

E

é vedada a distribuição de material gráfico de propaganda eleitoral em estabelecimentos como o de Joana, não sendo necessária a notificação para a caracterização do ilícito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2319233

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319233 Direito Eleitoral

Pedro, Deputado Federal, filiado ao Partido Político X, almejava concorrer à reeleição. No mês de abril do ano em que seria realizada a eleição, ao apresentar um programa televisivo, destacou as diversas iniciativas que teve no curso do seu mandato, o que lhe assegurou grande capilaridade junto ao eleitorado, considerando a elevada audiência do referido programa.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que

A

a participação de Pedro no programa televisivo, há poucos meses da eleição, é ilícita.

B

a ausência de pedido de voto evidencia que a conduta de Pedro é expressamente admitida pela legislação eleitoral.

C

a conduta caracteriza propaganda antecipada, considerando a proximidade da eleição e o fato de o pedido de voto estar implícito.

D

embora Pedro possa divulgar suas iniciativas como Deputado Federal, não pode fazê-lo como profissional de comunicação social no exercício da profissão.

E

a conduta consubstancia abuso dos meios de comunicação, comprometendo a normalidade e a legitimidade da eleição em razão da elevada audiência do programa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2270236

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q2270236 Direito Eleitoral

Em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbe a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais. A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei nº 9.504/1997, é correto afirmar que:

A

É permitida a propaganda eleitoral na internet a partir do dia primeiro de agosto do ano da eleição.

B

Fica autorizada a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

C

Nas eleições para Prefeitos e Vereadores, a Justiça Eleitoral garantirá aos Partidos Políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita somente nos municípios em que haja emissora de rádio e televisão, por questões de viabilidade técnica.

D

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2254997

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254997 Direito Eleitoral

Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que

A

são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).

B

são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.

C

a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

D

para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.

E

a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2247826

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247826 Direito Eleitoral

Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se em evento organizado pelo partido X, a fim de arrecadar fundos para a campanha do candidato Y.
Considerando o disposto nos Arts. 23, §4º, inciso V e 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

a proibição de showmícios é inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão;

B

a apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral não está inserida na proibição à realização de showmícios;

C

a atuação artística em eventos relacionados às eleições, que vise à promoção de candidatura, é lícita, sendo possível que o artista doe seus serviços para qualquer partido;

D

a realização de showmícios somente é permitida, no período de propaganda eleitoral, se o artista doar seu serviço, não sendo remunerado;

E

a apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral está inserida na proibição de realização de showmícios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2215639

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215639 Direito Eleitoral

Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.

A

A declaração da intenção de ser candidato e o pedido de apoio político, antes de 15 de agosto do ano eleitoral, configuram campanha eleitoral antecipada, vedada pela referida lei.

B

Caracteriza captação de sufrágio a conduta de candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

C

A colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras em vias públicas são permitidas desde que tais objetos sejam móveis, definida legalmente como mobilidade a possibilidade de retirada desse material sempre que necessário.

D

A confecção, a utilização e a distribuição de brindes como camisetas, bonés, chaveiros e canetas são proibidas aos candidatos em suas campanhas, apesar de permitidas quando decorrentes da iniciativa de seus apoiadores.

E

É vedada a propaganda de boca de urna, inclusive a manifestação individual e silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2134264

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134264 Direito Eleitoral

A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na campanha de reeleição.
Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é

A

permitida exclusivamente ao candidato à reeleição, sendo exigido dele o ressarcimento das despesas.

B

permitida tanto ao candidato à reeleição quanto à sua comitiva, sendo necessário o ressarcimento das despesas pelo partido político ou pela coligação a que ele esteja vinculado.

C

vedada apenas à comitiva do candidato à reeleição, não sendo exigido o ressarcimento das despesas.

D

vedada tanto ao candidato à reeleição quanto à sua comitiva, pois é proibido aos agentes públicos usar, com essa finalidade, bens móveis pertencentes à administração pública.

E

permitida ao candidato à reeleição e à sua comitiva, sem necessidade do ressarcimento das despesas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2110735

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110735 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

O candidato que esteja com seu pedido de registro sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

B

É admitida a propaganda eleitoral e a propaganda intrapartidária mediante outdoors, desde que eletrônicos, assim como a propaganda via telemarketing em horário comercial.

C

Permite-se a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

D

É vedada a propaganda eleitoral na internet por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados, ainda que gratuitamente, pelo candidato, partido político, federação ou coligação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre campanha eleitoral em direito eleitoral

Foram encontradas 68 questões