Questões de Concurso Sobre direito econômico
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Q1187463
Direito Econômico
Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Q211106
Direito Econômico
E CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE:
Q211104
Direito Econômico
É CORRETO DIZER QUE A LEI 8.884/94:
Q211103
Direito Econômico
A ATUAÇÃO ESTATAL, NO CAMPO DA ATIVIDADE ECONOMICA EM SENTIDO ESTRITO, QUANDO INSTRUMENTA CONTROLE DE PREÇOS CLASSIFICA-SE COMO INTERVENÇAO POR:
Q211100
Direito Econômico
A FLEXIBILIZAçÃO DO PROCESSO DE INTERPRETAÇAO/APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI ANTITRUSTE (LEI 8.884/94), AINDA QUE RESTRITIVA DE CONCORRÊNCIA, MAS QUE TRARIA BENEFICIOS AO SISTEMA, OPERA-SE MEDIANTE OS MEIOS TECNICOS DAS:
Q175206
Direito Econômico
Não caracteriza infração da ordem econômica:
Q175205
Direito Econômico
Não constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados, exceto:
Q1235645
Direito Econômico
O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica
Q1228338
Direito Econômico
No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue o seguinte item.
Os objetivos do CMN excluem a coordenação das políticas orçamentária e fiscal.
Os objetivos do CMN excluem a coordenação das políticas orçamentária e fiscal.
Q1207462
Direito Econômico
Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue o seguinte item.
Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.
Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.
Q1194063
Direito Econômico
O compromisso de cessação de prática lesiva à ordem econômica, previsto na Lei no 8.884/94, não se aplica a uma das seguintes condutas:
Q342081
Direito Econômico
Sobre a atuação do Estado na ordem econômica, é correto dizer:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294553
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da competência da ANVISA na regulação econômica e
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
Quando verificados indícios de infrações previstas na Lei n.º 8.884/1999, é atribuição da Gerência-Geral de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado, a instauração de processo administrativo, a realização de julgamento e a aplicação das penalidades cabíveis.
Q277753
Direito Econômico
Texto associado
A respeito do CADE e de suas atribuições, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Responsabilizada uma empresa por descumprimento das normas de direito econômico, seus administradores tornam-se individual e solidariamente responsáveis.
Q277752
Direito Econômico
Texto associado
A respeito do CADE e de suas atribuições, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
No âmbito da lei antitruste, é dispensável que um sujeito de direito tenha personalidade jurídica.
Q277751
Direito Econômico
Texto associado
A respeito do CADE e de suas atribuições, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Ao plenário do CADE cabe decidir, em grau de recurso, os processos oriundos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Fazenda.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2004 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q27956
Direito Econômico
Texto associado
Presidente visita Benguela
O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.
A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.
O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.
A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personalidade jurídica própria de direito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da República de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as tarifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.
Q40802
Direito Econômico
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) A responsabilidade individual dos dirigentes ou administradores de pessoa jurídica, por infração da ordem econômica, será subsidiária, em relação à responsabilidade da empresa.
( ) A dominação de mercado relevante de bens ou serviços, ainda que decorra de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores, constitui infração da ordem econômica.
( ) Constitui título executivo extrajudicial a decisão do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE que comine multa ou imponha obrigação de fazer ou não fazer.
( ) A execução das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE será promovida na Justiça Federal do Distrito Federal ou, a critério da Autarquia, na da sede ou domicílio do executado.
( ) A responsabilidade individual dos dirigentes ou administradores de pessoa jurídica, por infração da ordem econômica, será subsidiária, em relação à responsabilidade da empresa.
( ) A dominação de mercado relevante de bens ou serviços, ainda que decorra de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores, constitui infração da ordem econômica.
( ) Constitui título executivo extrajudicial a decisão do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE que comine multa ou imponha obrigação de fazer ou não fazer.
( ) A execução das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE será promovida na Justiça Federal do Distrito Federal ou, a critério da Autarquia, na da sede ou domicílio do executado.
Q40801
Direito Econômico
Assinale a opção incorreta.
Q40800
Direito Econômico
Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:
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