A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atrib...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q29571
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.