É CORRETO DIZER QUE A LEI 8.884/94:

Com base no mesmo assunto

Q211104

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211104 Direito Econômico

( ) e meramente uma nova lei antitruste em cotejo com a Lei 4.137/62;

( ) veicula matéria penal;

( ) tem o seu fundamento constitucional exclusivamente no parágrafo 4° , do art. 173, da Carta Política de 1988;

( ) e dmgida à preservação do modo de produçao capitalista.

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