Questões de Concurso
Comentadas sobre infrações da ordem econômica e penalidades em direito econômico
Foram encontradas 82 questões
Q314219
Direito Econômico
Texto associado
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q304758
Direito Econômico
Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292447
Direito Econômico
Texto associado
No que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens seguintes, acerca da repressão a práticas anticoncorrenciais.
Considere que uma empresa tenha incorrido em uma das formas de infração contra a ordem econômica descritas na lei de regência. Nessa situação, somente a empresa será responsabilizada, os seus dirigentes e administradores não.
Q697434
Direito Econômico
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352429
Direito Econômico
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352428
Direito Econômico
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279839
Direito Econômico
Texto associado
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279838
Direito Econômico
Texto associado
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279837
Direito Econômico
Texto associado
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279836
Direito Econômico
Texto associado
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de preços predatórios é considerada prática restritiva vertical.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279470
Direito Econômico
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o item que se segue.
Presume-se posição dominante, que consiste em infração da ordem econômica, sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar, de forma unilateral ou coordenada, as condições de mercado, e conseguir, nessa circunstância, controlar 20% ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia.
Presume-se posição dominante, que consiste em infração da ordem econômica, sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar, de forma unilateral ou coordenada, as condições de mercado, e conseguir, nessa circunstância, controlar 20% ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia.
Q261794
Direito Econômico
SOBRE A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E O ABUSO DE PODER ECONOMICO E CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256153
Direito Econômico
Julgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração.
As infrações à ordem econômica, taxativamente listadas na legislação vigente, consumam-se após a produção dos efeitos concretos no mercado.
As infrações à ordem econômica, taxativamente listadas na legislação vigente, consumam-se após a produção dos efeitos concretos no mercado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249711
Direito Econômico
Considere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federação, venda o produto abaixo do preço de custo. Nesse caso, é correto afirmar que, para se decidir pela existência, ou não, de infração ao direito de concorrência, deve-se analisar, necessariamente,
Q198763
Direito Econômico
UM ACORDO DE PREÇOS ENTRE EMPRESAS CONCORRENTES:
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
DNPM
Prova:
MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Direito |
Q2903715
Direito Econômico
A respeito da lei antitruste (Lei n.º 8.884/1994), do preço público, da taxa e dos diversos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323992
Direito Econômico
A diferença entre o valor normal e o preço de exportação é denominada margem de dumping . Para que tal diferença seja calculada, é necessário que se faça a comparação justa entre o preço de alocação da mercadoria, a taxa de exportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecido para a investigação de existência de dumping .
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323991
Direito Econômico
O preço predatório configura intenção de prejudicar a concorrência e, por isso mesmo, é considerado infração à ordem econômica, apesar de não ser considerado como forma de concorrência desleal específica.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323989
Direito Econômico
Para que haja a caracterização do dumping , é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323988
Direito Econômico
O dumping discriminador ocorre geralmente quando o excedente do consumidor eleva - se de forma permanente, pois mais consumidores do país importador passam a ter acesso ao produto a preços menores.
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