Home Concursos Públicos Questões Q304758 Com relação às normas brasileiras de proteção à livre inicia... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q304758 Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal | Q304758 Direito Econômico Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta. Alternativas A O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros. B Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos. C As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste. D É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica. E Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro