Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infr...

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Q279837
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279837 Direito Econômico
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.
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